A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto prevê metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
Por Redação - de Brasília
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tende a votar, nesta terça-feira, o relatório preliminar do deputado Danilo Forte (União-CE) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO. A reunião está marcada às 14h30. No Plenário, deputados e senadores avaliam a proposta para a legislação fiscal.
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto prevê metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
Preliminar
O projeto da LDO deveria ter sido aprovado pelo Congresso até 30 de junho, mas teve sua apreciação atrasada por conta de uma série de negociações entre a Câmara e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dominada pelo chamado ‘Centrão’, o segmento exigia a nomeação de ministros ligados ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira.
Por determinação da Constituição, o Poder Executivo enviou no dia 31 de agosto o projeto da LOA — mesmo sem uma definição do Parlamento sobre as diretrizes orçamentárias.
A votação do relatório preliminar é o primeiro passo para a votação da LDO. O texto apresentado à CMO em setembro estabelece parâmetros e critérios a serem observados pelos parlamentares na tramitação da proposta. O deputado Danilo Forte decidiu priorizar emendas parlamentares que beneficiem temas como educação básica, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, energias renováveis e atendimento integral de crianças com deficiência.
A Comissão Mista de Orçamento tem como presidente a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).