O mais recente pedido de impeachment de Bolsonaro, até agora, data de 9 de dezembro. E apresenta denúncias amplas, que vão da violação aos direitos humanos, direitos e garantias individuais e sociais, ao abuso de poder.
Por Redação, com RBA - de Brasília
O primeiro pedido de impeachment de Jair Bolsonaro veio pouco mais de um mês depois de sua posse. E já falava em crimes de responsabilidade e omissão. Apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 5 de fevereiro de 2018, foi arquivado após três semanas pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De lá para cá, outros 58 pedidos vieram. Quatro foram arquivados.
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O mais recente pedido de impeachment de Bolsonaro, até agora, data de 9 de dezembro. E apresenta denúncias amplas, que vão da violação aos direitos humanos, direitos e garantias individuais e sociais, ao abuso de poder.
Junto com os outros, segue “em análise” pelo presidente da Câmara dos Deputados. Nunca um presidente da República foi alvo de tantos pedidos de impedimento. Considerado por juristas o pior governo que o Brasil já teve, concordam com eles parlamentares dos mais diferentes partidos, estudiosos da política e analistas internacionais. O governo Bolsonaro se debate em meio às denúncias de crimes contra a Constituição Federal.
Que crimes são esses? Quais as razões para um governante como esse se manter no poder? O que pode ser feito para devolver o Brasil ao rumo da democracia, do crescimento econômico e do desenvolvimento social? Essas são questões que a série lançada pela Rede Brasil Atual neste 31 de dezembro, ao apagar das poucas luzes de 2020, pretende responder ao longo das primeiras semanas de 2021.
Sem clima
Rodrigo Maia tem sido questionado. Isso porque não instaura na Câmara processo de impeachment de Bolsonaro com base em quaisquer dos 55 pedidos ainda vigentes. Mas tampouco os arquiva, alegando que não há clima para enfrentamento político em tempos de pandemia.
Porém, já afirmou em entrevista ao programa Roda Viva, em agosto, que não vê crimes nos pedidos. Ou seja, a missão deve ficar para o presidente da Casa a substituí-lo a partir de fevereiro.
Juristas e outros especialistas ouvidos pela agência brasileira de notícias Rede Brasil Atual (RBA) são unânimes em discordar de Rodrigo Maia: razões não faltam para impedir que Bolsonaro continue governando o país. E os 59 pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro dão provas disso.
Atentados
Os cinco ingressados em 2019 acusam o presidente da República por crime de responsabilidade. Tratam de conteúdo pornográfico postado em sua conta do Twitter no carnaval a comemorações pelo golpe de 1964. Do atentado contra a probidade administrativa ao uso de dinheiro público para atender interesses privados.
O sistema constitucional brasileiro dimensiona os crimes de responsabilidade de um presidente a partir da verificação de atos que atentem contra a Constituição da República. Isso está previsto sobretudo no artigo 85 da Carta Magna brasileira. Sob essa ampla classificação de crime de responsabilidade, o presidente Jair Bolsonaro acumula carradas de razões para seu afastamento da Presidência da República (confira algumas no final do texto).
Em 8 de janeiro de 2020, um novo pedido de impeachment de Jair Bolsonaro denuncia o crime de responsabilidade diante do apoio ao ataque dos Estados Unidos que matou o general iraniano Qassem Soleimaini. Sem consulta do Conselho de Defesa Nacional nem autorização do Congresso. A política externa brasileira, e por consequência a economia nacional, sofreram duros golpes sob o governo de Jair Bolsonaro.
As consequências podem ser vistas na alta de preços e no desemprego crescente que afunda o país em desespero. As queimadas na Amazônia e no Pantanal, o genocídio indígena, o aumento nos feminicídios e no assassinato de negros e pobres mancharam com sangue a imagem do país.
Coronavírus
Além de cidadãos comuns, parlamentares e movimentos sociais encabeçaram pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro. O comportamento de risco e o descaso com a pandemia do novo coronavírus – que já matou 194 mil pessoas no Brasil e infectou 7,6 milhões – aumentaram a frequência dos processos em 2020. Somente no mês de março deste ano foram 14 pedidos, sendo a maioria dedicada a questionar a postura do presidente da República no combate à pandemia. Quase um ano atrás, como teria sido se algum desses processos tivesse sido encaminhado e o Brasil já estivesse sob um novo governo com credibilidade, que respeitasse a ciência e propagasse informação? Quantas vidas poderiam ter sido poupadas?
Ao longo de todo este ano foram dezenas de pedidos de impeachment de Bolsonaro destacando a atuação do governo no agravamento da crise sanitária causada pelo novo coronavírus. O descaso está culminando em tornar o Brasil pária no mundo. Enquanto dezenas de nações já vacinam seus cidadãos – e não somente países ricos –, os brasileiros não contam sequer com um calendário de vacinação, nem insumos básicos (como seringas) para proteger os cidadãos da morte pela covid-19.
Essas são apenas algumas das razões apontadas em muitos dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro. Até agora, no entanto, ainda não foram suficientes, na visão do presidente da Câmara.
