“A utilização das Forças Armadas, por meios violentos ou baseados em graves ameaças institucionais é conduta absolutamente grave. Dado o passado sombrio vivido pelas instituições democráticas brasileiras, tal conduta foi elevada ao patamar de crime de responsabilidade”, destaca o documento.
Por Redação - de Brasília
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) foi alvo, nesta quarta-feira, de um novo pedido de impedimento, este assinado por líderes dos partidos de oposição. A denúncia contra o mandatário neofascista baseia-se em crimes de responsabilidade por “ameaça à democracia“, após mudanças no comando do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.
Os parlamentares afirmam que o presidente Bolsonaro tenta, “de forma autoritária”, se apropriar das forças militares.
“A utilização das Forças Armadas, por meios violentos ou baseados em graves ameaças institucionais é conduta absolutamente grave. Dado o passado sombrio vivido pelas instituições democráticas brasileiras, tal conduta foi elevada ao patamar de crime de responsabilidade”, destaca o documento.
Governadores
Foi divulgada, na véspera, a saída coletiva do governo de Jair Bolsonaro dos três comandantes das Forças Armadas. Já na segunda-feira, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo Silva, foi demitido do cargo. O pedido de impedimento é assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jean Paul Prates (PT-RN) e pelos deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Os líderes da oposição afirmam que outro indício de crime de responsabilidade é a ameaça de decretação de um Estado de Sítio pelo presidente e os ataques contra os governadores. O pedido de impeachment de Bolsonaro cita cinco crimes de responsabilidade cometidos.
“Impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto. Servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua. Subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis”, apontam os parlamentares.
— Ele (Bolsonaro) trocou o ministro da Defesa num impulso. Sem pensar nas consequências de seu movimento, ele está em xeque. As trocas no Ministério da Defesa e na chefia das Forças Armadas num Brasil em que a sociedade ainda não se recuperou totalmente de um regime militar podem ter implicações graves. Por sorte, percebo nos chefes das Forças Armadas que eles não estão dispostos a fazer o papel de peões no tabuleiro de Bolsonaro — disse o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN).
Golpe de Estado
Para o professor-sênior da Universidade de São Carlos João Roberto Martins Filho, em entrevista à agência brasileira de notícias Rede Brasil Atual (RBA), “o governo Bolsonaro é cada vez mais militarizado e cresce o peso do grupo ‘neofascista’ dos militares dentro nos rumos da gestão”.
— Apesar disso, os grupos militares que supostamente se opõem a essa ala e alegam defender as Forças Armadas como instituição de Estado, e não de governo, assistiram aos neofascistas agindo e se impondo. E nada fizeram desde o começo do governo — acrescentou.
Segundo Martins Filho, “quem o fez, o fez tarde, como o general da reserva Fernando Azevedo e Silva, ao deixar o Ministério da Defesa esta semana, sendo substituído em seguida pelo general Braga Netto, que deixou a chefia da Casa Civil depois de ser o primeiro militar a comandar a pasta desde a ditadura”. Na avaliação do professor, Azevedo e Silva deveria ter saído do governo há 10 meses.
Escolha
Numa clara tentativa de colocar panos quentes na pior crise militar já enfrentada pela democracia brasileira, na História do país, o vice-presidente Hamilton Mourão disse, nesta manhã, que os novos comandantes das Forças Armadas devem ser escolhidos com base no critério da antiguidade.
— Julgo que a escolha tem que ser feita dentro do princípio da antiguidade. Até porque foi uma substituição que não era prevista. Quando é uma substituição prevista, é distinto. Então se escolhe dentro da antiguidade e segue o baile — disse o general Mourão.
O vice minimizou a saída dos ministros, afirmando que eles não tinham mandato e a troca é prerrogativa do presidente.
Judicialização
Além das medidas adotadas no Parlamento, os partidos de oposição e ministros do Supremo Tribunal Federal avaliaram que a crise militar provocada por Jair Bolsonaro com a demissão do general Fernando Azevedo e Silva do Ministério da Defesa foi uma tentativa de provocar anarquia militar e tentar, mais à frente, um autogolpe, segundo repercussões na mídia conservadora.
"O presidente está jogando no quanto pior, melhor", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que participa das discussões sobre o quadro geral da crise. "Ele tenta levar o país para o caos para, a partir dele, tentar dar um golpe de estado. Desestabiliza as PMs, joga na crise social", escreveu a colunista Mônica Bergamo, do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo.
Um autogolpe dificilmente seria colocado em prática, porque Bolsonaro não tem apoio de empresários, da mídia tradicional, do conjunto das Forças Armadas nem apoio internacional. De acordo com um texto distribuído a parlamentares de oposição, é necessário cautela na avaliação sobre o que ocorre nas Forças Armadas.
"Toda a lambança de Bolsonaro é porque ele não tem os comandos em mãos. E nós (oposição) não podemos jogá-los no colo dele", afirma a mensagem.
‘Tiro no pé’
Para o general Carlos Alberto Santos Cruz, ex-ministro do atual mandatário demitido por discordar dos caminhos adotados pelo governo, avalia que o presidente deu “um tiro no pé” ao substituir os comandantes das Forças Armadas para tentar envolvê-las na política. E acredita que o repúdio às ações nesse sentido vai sair reforçado do episódio.
O general acusa o presidente de ter desrespeitado os comandantes, as funções e as próprias instituições.
— É uma coisa que o presidente não entendeu ou não tem capacidade para entender — acrescentou.
O general afirma, ainda, que hoje não repetiria mais o voto em Bolsonaro nem em um hipotético segundo turno entre o presidente e sua nêmesis, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Votaria em branco.