Nomeada como PEC 32/2022, a PEC do Bolsa Família já conta, até a última atualização, com 28 assinaturas registradas – ou seja, mais que as 27 necessárias para o início da tramitação na Casa. A proposta aguarda, agora, pelo despacho da Mesa Diretora do Senado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Por Redação - de Brasília
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a pagar os benefícios do Programa Bolsa Família, nos moldes determinados pela equipe de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atingiu o número mínimo de assinaturas necessário para o início da tramitação e já foi registrada no sistema do Senado
David Alcolumbre ocupa a Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Nomeada como PEC 32/2022, a PEC do Bolsa Família já conta, até a última atualização, com 28 assinaturas registradas – ou seja, mais que as 27 necessárias para o início da tramitação na Casa. A proposta aguarda, agora, pelo despacho da Mesa Diretora do Senado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Caberá ao presidente do colegiado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), definir quem será o relator da proposta. A expectativa é que o próprio Alcolumbre seja o relator da PEC. Na véspera, o projeto foi protocolado na Casa pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator-geral do Orçamento de 2023. O texto é praticamente o mesmo da minuta apresentada pela transição de governo no último dia 16.
Dois turnos
Está previsto um gasto extrateto que pode chegar a R$ 198 bilhões – R$ 175 bilhões que seriam destinados para o novo Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) acrescidos de R$ 23 bilhões para investimentos prioritários para o novo governo. A exceção do Bolsa Família em relação ao teto, que na minuta era prevista por tempo indeterminado, foi proposta ao Senado por um prazo de quatro anos.
— Estou apresentando hoje a PEC. Porque os prazos estão muito curtos e vamos fazer as negociações enquanto a PEC estiver tramitando. O texto é aquele texto que foi apresentado pela equipe de transição. Excepcionalizando o Bolsa Família do teto de gastos agora por quatro anos. É o mesmo texto — disse o senador.
Inicialmente, a ideia do PT era que os recursos destinados a bancar o Bolsa Família ficassem de fora do teto por tempo indeterminado. Porém, após resistências de líderes políticas no Congresso, petistas e aliados preferiram enviar o texto com a duração de quatro anos. Ainda assim, sabem que também deverão ter que negociar esse prazo, que pode cair a dois ou três anos. Para ser promulgada, precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa, com três quintos dos votos. Ou seja, 308 na Câmara e 49 no Senado.
