Bolsa Família

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A PEC permite ao futuro governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) conquista mais uma importante vitória no Congresso. E toma posse, no primeiro dia do ano que vem pronto a cobrir o Bolsa Família.

A decisão de Mendes fortalece os aliados do presidente Lula que defendem até mesmo a retirada da discussão sobre a PEC da pauta da Câmara. Esses parlamentares passam a apoiar a edição de uma medida provisória em janeiro para organizar os pagamentos do Bolsa Família.

Na Câmara, petistas admitem reservadamente que Lira quer impor condições para entregar os votos do chamado ‘Centrão’ à aprovação da PEC. Uma delas seria o espaço garantido no governo. O impasse afeta diretamente a formação do ministério.

Reginaldo Lopes (PT-MG) acrescenta que a discussão começou na véspera e que aliados do atual presidente apresentaram destaques para alterar ou suprimir pontos da PEC que já passou pelo Senado. A votação, em seguida, foi suspensa por Lira. O presidente da Casa também tenta encontrar uma solução para as emendas de relator.

Em questão de minutos, o texto-base de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF) foi aprovado por 314 a 66 votos. Apenas o PSDB e o Novo se pronunciaram contra o projeto. Os deputados ainda rejeitaram um destaque do Novo para mudar a quarentena.

No Senado, foram 64 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. O texto, hoje na Câmara dos Deputados, passará pela votação também em dois turnos. Uma vez definida, a PEC permitirá a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos para sustentar as políticas sociais do novo governo do presidente Lula.

De acordo com a proposta, R$ 198 bilhões ficariam fora do teto de gastos, por um prazo de quatro anos, mas o prazo tende a ser reduzido ao tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Davi Alcolumbre (União-AP) disse que será dele a relatoria da matéria, mas ainda não foi confirmado.

Nomeada como PEC 32/2022, a PEC do Bolsa Família já conta, até a última atualização, com 28 assinaturas registradas – ou seja, mais que as 27 necessárias para o início da tramitação na Casa. A proposta aguarda, agora, pelo despacho da Mesa Diretora do Senado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Alcolumbre tem poder para atribuir a relatoria a si, dado que é presidente da CCJ. No entanto, o senador do União alega que ainda não decidiu se assumirá tal responsabilidade e que apenas definirá a questão quando a PEC for apresentada.

Parte das ações foi implantada ainda por meio da Emenda à Constituição (EC) 123, apelidada, durante sua tramitação no Legislativo, em julho, de PEC Kamikaze, PEC das Bondades e PEC Eleitoral. A medida permitiu que, a apenas três meses da eleição, fosse aberto um espaço no chamado “teto de gastos” que, desde 2016 vem limitando investimentos sociais.

Para o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, uma série de fatores explicam este cenário. Ele destaca que a inflação dos últimos meses, principalmente no preço dos alimentos, corroeu o poder de compra das famílias. Segundo o último levantamento do Dieese, o valor médio da cesta básica na capital paulista era de R$ 749,78 em agosto.

Depois de errar diversas previsões sobre o desempenho de Bolsonaro nas pesquisas, a campanha do presidente refez os cálculos mais uma vez e agora projeta que ao fim de agosto ele esteja próximo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no limite da margem de erro. Em março, o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) previu empate entre os dois em maio.