A Corte recebeu a denúncia contra Zambelli em agosto do ano passado. Na ocasião, a deputada questionou a competência da corte para analisar o seu caso e solicitou que fosse aberto espaço para a manifestação da PGR sobre um eventual acordo de não persecução penal. O STF tornou a deputada ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Por Redação - de Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou o pedido da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para um acordo de não persecução penal no processo em que responde por ter perseguido armada um homem na rua durante as eleições de 2022. A decisão da PGR abre caminho para o prosseguimento da ação penal contra a parlamentar e seu julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte recebeu a denúncia contra Zambelli em agosto do ano passado. Na ocasião, a deputada questionou a competência da corte para analisar o seu caso e solicitou que fosse aberto espaço para a manifestação da PGR sobre um eventual acordo de não persecução penal. O STF tornou a deputada ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A PGR, porém, informou que não irá oferecer nenhum acordo "por não vislumbrar a presença cumulativa dos requisitos" para o oferecimento, o que abriu caminho para o prosseguimento da ação. Segundo a PGR, os requisitos para o acordo de não persecução criminal, previstos no Código de Processo Penal, não estão atendidos na ação em curso.
Testemunhas
Com base no posicionamento da Procuradoria, o ministro do STF Gilmar Mendes deu prosseguimento à ação penal, marcando as audiências de instrução para os dias 7, 14 e 21 de junho deste ano. No primeiro dia de depoimentos está previsto o testemunho do jornalista Luan Araújo, homem que foi perseguido e ficou sob a mira da arma da parlamentar. Entre as testemunhas de defesa está o marido da deputada, Antônio Aginaldo de Oliveira.
Mendes concedeu, ainda, o prazo de cinco dias para que testemunhas sejam incluídas no processo.