A realização de votações simbólicas – sem contagem nominal dos votos – são comuns no Congresso. Normalmente, elas ocorrem quando há amplo acordo a respeito de uma determinada matéria. No caso do PL sobre o aborto, porém, deputados se surpreenderam com o rito.
Por Redação – de Brasília
Em apenas 24 segundos, a Câmara aprovou em votação simbólica, na noite passada, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que equipara ao crime de homicídio a realização de aborto após a 22ª semana de gestação. A proposta, que restringe o acesso inclusive em casos de estupro, causou uma revolta em movimentos sociais que, nesta quinta-feira, passaram a convocar para esta tarde atos públicos no Rio de Janeiro e em São Paulo.
A realização de votações simbólicas – ou seja, sem contagem nominal dos votos – não são incomuns no Congresso. Normalmente, elas ocorrem quando há amplo acordo ou consenso a respeito de uma determinada matéria. No caso do PL sobre o aborto, porém, deputados se surpreenderam com o rito.
Logo após a Câmara aprovar o regime de urgência para outra proposta, sobre a proibição de delações premiadas de réus presos, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que passaria a palavra a Talíria Petrone (PSOL-RJ) “antes de colocarmos o próximo item em votação”. A deputada, então, discursou por cerca de cinco minutos.
Surpresa
Logo em seguida, Lira anunciou um “acordo” e, em menos de um minuto, abriu a votação simbólica e proclamou a aprovação. Ele não informou, porém, o número do requerimento ou o tema em análise. Diante da surpresa no rito de votação, deputados de PCdoB, PSOL e PT pediram para registrar votos contrários à urgência. Mas o fato é que o Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado e pastor evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), não precisará mais de passar pelas comissões temáticas e pode chegar diretamente ao Plenário da Câmara.
Nesta manhã, em defesa da atitude tomada na noite anterior, Lira disse que o Congresso trabalhará “hoje, amanhã e depois” para não permitir o aborto no Brasil. Apesar da declaração, Lira disse que o projeto não vai proibir casos de aborto já previstos na legislação atual.
— Não avança para legalizar. Nem retroage sobre casos de aborto previstos em lei. Não há hipótese de o projeto avançar nesses casos previstos em lei — disse Lira, à mídia conservadora.
Uma mulher
De acordo com o presidente da Câmara, o PL terá na relatoria uma mulher que ele considera “equilibrada”, distante dos extremos ideológicos, com o objetivo de “amadurecer o texto”. Mas não revelou o nome que escolherá para a função.
O texto, que conta com o apoio da bancada evangélica, propõe penas de homicídio simples para abortos realizados após a 22ª semana de gestação, inclusive em casos de estupro. A legislação atual não prevê um limite máximo de tempo para a interrupção legal da gravidez.
Com a mudança, a pena imposta à mulher que realizar o procedimento, hoje protegido por lei, será mais dura do que a estipulada para estupradores. Atualmente, o aborto não é considerado crime no Brasil em três situações: se o feto for anencéfalo, se a gravidez for fruto de estupro ou se impuser risco à parturiente.