O tema é discutido em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido Psol em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado.

A reportagem levou em conta os 56 deputados que assinam como autores do ‘PL do Estupro’ e verificou quais deles votaram para derrubar os vetos presidenciais que restringiam diversos pontos do ‘PL do Veneno’. Após a repercussão negativa do ‘PL do Estupro’, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão para debater o projeto.

Por Thiago Modenesi - As recentes pautas do “PL do Estupro” e porte de maconha no Brasil mostram que a mobilização popular e redes sociais influenciam decisões e promovem discussões progressistas.

A urgência foi aprovada em votação simbólica em exatos 23 segundos, sem registro do voto de cada deputado no painel eletrônico. Em geral, a votação simbólica ocorre quando já existe acordo entre os parlamentares sobre o tema em pauta, o que não foi o caso.   

Para aliados de Lira, o deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), um dos autores da proposta, pode ter garantindo “umas três eleições” com o voto de seu eleitorado, mas expôs a oposição no Congresso a um forte desgaste.

Janja, na mensagem publicada nesta manhã, manifestou preocupação com o impacto do projeto sobre os direitos garantidos pela Constituição de 1988. "Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos", escreveu.

Estados Unidos, França e União Europeia quiseram manter a mesma redação da declaração final da cúpula do G7 em Hiroshima (Japão) em 2023, que garantiu o “acesso ao aborto seguro e legal e aos serviços de cuidados pós-aborto”.

A realização de votações simbólicas – sem contagem nominal dos votos – são comuns no Congresso. Normalmente, elas ocorrem quando há amplo acordo a respeito de uma determinada matéria. No caso do PL sobre o aborto, porém, deputados se surpreenderam com o rito.

Em seu voto, Mendonça disse não ver irregularidade na edição da norma que proíbe o uso da técnica chamada de assistolia fetal para interromper a gravidez acima de 22 semanas decorrentes de estupro. Para o magistrado, a resolução trata da definição de regras sobre um procedimento de “natureza técnica”.

Interrupção da gravidez é ilegal no país, mas pode ser realizada até 12 semanas de gestação após aconselhamento. Governo alemão discute mudança legislativa para descriminalização do procedimento.

Em uma publicação de vídeo em sua plataforma de mídia social, o ex-presidente dos EUA afirmou que apoia exceções para estupro, incesto e para proteger a vida da mãe. Ele também reiterou que apoia a disponibilidade da fertilização in vitro.

O direito ao aborto é mais amplamente aceito na França do que nos Estados Unidos e em muitos outros países, com pesquisas mostrando que cerca de 80% dos franceses apoiam sua legalização.

Governo alemão aprova projeto de lei para tornar ilegal a intimidação de quem busca consultórios e centros de aconselhamento para interromper uma gestação, algo que, no país, não é punível até a 12ª semana.

Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em três condições: em caso de estupro, de risco para a vida da gestante e de fetos anencéfalos. Em todos os outros casos, o aborto é ilegal.

O caso perante a conservadora Suprema Corte do Estado norte-americano diz respeito à atual proibição da maioria dos abortos após 15 semanas, que entrou em vigor depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos, no ano passado, anulou o direito nacional ao aborto.

Justiça mexicana decide que criminalização viola direitos humanos das mulheres e de pessoas com capacidade de gestar, e declara inconstitucional penalizar gestantes e profissionais de saúde envolvidos no procedimento.

A decisão após uma demanda apresentada por 13 mulheres que enfrentaram complicações severas de saúde durante a gravidez.

A medida, aprovada com o voto dos republicanos, que controlam o parlamento estadual, prevê exceções nos casos em que a vida da mulher esteja em perigo, abortos espontâneos e anomalias consideradas por um médico como "incompatíveis com a vida".

O levantamento indica que mais da metade (52%) do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto. Deste contingente (abaixo de 19 anos), 46% eram adolescentes entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos.