Toffoli

No pedido de reconsideração, segundo nota da AGU, o órgão argumentou que não era razoável a alegação da seguradora Líder — consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório — de que a redução dos valores torna o DPVAT economicamente inviável.

Medida Provisória, editada em novembro do ano passado, permitiu que o governo federal, em um primeiro momento, extinguisse o pagamento do Seguro Dpvat.

Dividido em cinco votos contra e a favor da libertação de presos condenados em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal, no voto do seu presidente, Dias Toffoli, decidiu pela libertação imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os diálogos vazados à agência norte-americana de notícias Intercept Brasil revelam que Dallagnol, procurador e coordenador da Lava Jato, incentivou que colegas investigassem os ministros Dias Toffoli, presidente do STF, e Gilmar Mendes; além de seus familiares.

Toffoli tomou a decisão atendendo a pedido feito pelo MDB, partido do senador Renan Calheiros (AL), que é candidato à presidência do Senado e busca comandar a Casa pela quinta vez, e pelo Solidariedade.

O sepultamento ocorreu às 13h, poucos minutos depois da decisão do Supremo. Toffoli disse ter recebido informações de que não havia tempo hábil para Lula chegar ao enterro.

Em seu despacho, Toffoli suspendeu a decisão até que o plenário do STF aprecie a matéria, pautada para o dia 27 de fevereiro.

Fux admitiu que irá revogar as liminares concedidas em 2014 garantindo o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais.

A proibição vale até que o plenário do STF decida definitivamente sobre a questão, o que não deverá ocorrer antes do encerramento das eleições, o que invalida, de pronto, o julgamento. Toffoli já havia adiantado que não pautaria o assunto nas próximas sessões do Supremo.