Supremo

Decisão aponta indícios de participação e omissão da cúpula da Polícia Federal na produção de relatórios de inteligência sobre o ministro e determina investigação sobre a origem e o uso dos documentos.

Em 21 de março, Dino deu cinco dias para o parlamentar responder à denúncia da também deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O incidente ocorreu quando Sérgio Silva fazia a cobertura jornalística da manifestação contra o aumento da tarifa no transporte público, na capital paulista, em junho de 2013.

Com isso, formou-se maioria para negar pedido da defesa para que o ex-presidente cumpra pena em casa.

Por Abraham B. Sicsú  – No entanto, ainda é Carnaval. Tudo esquecido, somente suor e muita alegria.

Os votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o de Moraes no julgamento, que ocorreu em plenário virtual.

Bolsonaro, segundo seus assessores, confia plenamente em sua capacidade de desempenho pessoal, dispensando qualquer tipo de simulação prévia.

Nesta nova fase, a Corte ouvirá pessoas indicadas pela defesa do general da reserva Augusto Heleno, que foi chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro.

Conforme o fatiamento da denúncia, feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os integrantes do núcleo 4 foram responsáveis por ações estratégicas de desinformação.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de organizar ações para “sustentar a tentativa de permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder. 

Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a instauração de inquérito policial para apurar indícios de crimes relacionados a abuso de direito de greve.

O STF julga definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.

A mulher ficou conhecida por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede da Corte.

Ele foi preso em Santa Catarina em junho do ano passado, após ter seu nome na lista de procurados da Interpol. Em seu país de origem, ele ainda precisa cumprir nove anos e oitos meses de cárcere.

O STJ analisa nesta semana uma ação na qual a defesa sustenta que a pena aplicada na Itália não deve ser cumprida integralmente no Brasil.

Em outubro de 2022, o plenário já havia decidido que a licença-maternidade somente pode começar a ser contada a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate em Milão, em 2013.

Especialistas criticam votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux que propuseram mudanças profundas em como a Internet opera no Brasil. Para analistas, Congresso deveria ter regulamentado a questão.

A decisão foi tomada diante de um pedido feito pela Defensoria Pública estadual para obrigar a Polícia Militar a utilizar o equipamento. O pedido tramitava na Corte desde dezembro do ano passado.