Supremo

Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a instauração de inquérito policial para apurar indícios de crimes relacionados a abuso de direito de greve.

O STF julga definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.

A mulher ficou conhecida por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede da Corte.

Ele foi preso em Santa Catarina em junho do ano passado, após ter seu nome na lista de procurados da Interpol. Em seu país de origem, ele ainda precisa cumprir nove anos e oitos meses de cárcere.

O STJ analisa nesta semana uma ação na qual a defesa sustenta que a pena aplicada na Itália não deve ser cumprida integralmente no Brasil.

Em outubro de 2022, o plenário já havia decidido que a licença-maternidade somente pode começar a ser contada a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate em Milão, em 2013.

Especialistas criticam votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux que propuseram mudanças profundas em como a Internet opera no Brasil. Para analistas, Congresso deveria ter regulamentado a questão.

A decisão foi tomada diante de um pedido feito pela Defensoria Pública estadual para obrigar a Polícia Militar a utilizar o equipamento. O pedido tramitava na Corte desde dezembro do ano passado.

Daiane Dias ateou fogo propositalmente na casa onde vivia em Rio do Sul (SC) e sofreu queimaduras graves de 1°, 2° e 3° graus por todo o corpo.

A autorização provisória concedida neste sábado por Moraes se limita ao deslocamento do investigado da residência dele, no bairro Lago Sul, em Brasília, à residência da mãe, ou para se dirigir ao hospital, onde está internada.

A ação foi proposta pelo Partido Novo, que alega que o bloqueio, imposto por Moraes e referendado pela Primeira Turma do Supremo, ‘viola o princípio democrático’.

O anúncio foi feito após reunião de cerca de quatro horas no gabinete da Presidência do Supremo.

O caso entrou na pauta, como primeiro item a ser julgado, após a repercussão da queda, na última sexta-feira, de um avião da companhia Voepass com 62 pessoas a bordo, em Vinhedo (SP). Não houve sobreviventes. 

O julgamento estava previsto para durar até a próxima sexta-feira. Agora, Flávio Dino tem 90 dias para devolver a ação, mas não há data predeterminada para a retomada.

O tema é discutido em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido Psol em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado.

Maduro pediu à Câmara Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça que esclarecesse o que chamou de “tentativa de golpe de Estado” e “ataque contra o processo eleitoral”.

João Pedro, que na época tinha 14 anos, levou um tiro nas costas dentro da casa de um tio, na tarde de 18 de maio de 2020, durante ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil fluminense na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.

Além de fixação da meta, a nota técnica também sugere que a decisão final do Supremo torne obrigatório o acompanhamento psicológico para policiais envolvidos em mortes durante operações.