Política

Como Sergio Moro, hoje senador, e Deltan Dallagnol, hoje deputado federal, têm foro privilegiado, Appio decidiu encerrar a audiência, "sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do ministro Ricardo Lewandowski".

Padilha disse ainda que o presidente manterá as suas agendas de trabalho, inclusive recebendo ministros no Palácio do Alvorada. No entanto, afirmou que ele não deve voltar a despachar no Planalto nos próximos dias.

Cúmplice de Moro nos crimes denunciados no âmbito da ‘Operação Lava Jato’, o ex-procurador e agora deputado Deltan Dallagnol (UB-PR) também faz associação idêntica, em uma ação coordenada de difamação contra o PT.

Além das joias devolvidas, após determinação judicial, um conjunto de colar, brincos, anel e relógio avaliado em mais de R$ 16,5 milhões presenteado por autoridades da Arábia Saudita à comitiva do Ministério de Minas e Energia, em 2021, um rifle e uma pistola avaliados em outros R$ 650 mil foram devolvidos à União.

Pacheco afirmou, a jornalistas, que a legislação atualmente em vigor “foi pensada para um outro contexto social, político e constitucional que não o nosso”. A declaração faz referência ao fato de que na época estava em vigência a Constituição de 1946, que agregava influências parlamentaristas superadas na Constituinte, em 1988.

Lira e Pacheco (PSD-MG) reuniram-se a sós, na última tarde, após semanas de crise, mas não chegaram a acordo sobre o rito de análise dos textos, alterado excepcionalmente durante a pandemia. Sem solução para o impasse, MPs editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanecem travadas no Congresso.

Lula participou, ainda, de cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo pernambucano, para assinar acordo de gestão compartilhada do Arquipélago de Fernando de Noronha. O presidente e a governadora firmaram acordo homologado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Na semana passada, foram apresentados ao presidente Lula os projetos estratégicos da Marinha, como o Programa Nuclear da Marinha (PNM) e o Prosub. Uma das intenções declaradas do presidente é a modernização das Forças Armadas e da indústria de defesa no Brasil.

Agora, com a mudança de governo e a evidência do tema no ambiente político, a expectativa de Orlando Silva é produzir um novo parecer após o recebimento das contribuições do Executivo e do Judiciário para, na sequência, tentar votar em Plenário.

O ex-mandatário neofascista havia dito na semana passada, durante participação em um seminário nos Estados Unidos, para onde viajou dois dias antes do término do mandato à frente do Executivo Federal, que reconhece a possibilidade da sua prisão, caso retorne ao país.

A indicação do acordo chegou a ser inicialmente confirmada  na quinta-feira passada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), após participar de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entre outros líderes parlamentares.

Apesar de seu comportamento machista e do discurso de ódio que disseminou ao longo dos quatro anos de mandato, Bolsonaro agora deseja “força às mulheres”, em especial Michelle, para "juntos pavimentarmos o futuro do nosso país".

A definição dos cargos nas comissões e o rito de apresentação do documento, à Casa, estão por sua conta. Segundo o líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) na Câmara, José Guimarães (PT), por exemplo, a relatoria do novo arcabouço fiscal vai ficar com o PP, partido de Arthur Lira.

A reunião é, na realidade, um passo decisivo na aproximação do presidente aos militares, após a turbulência causada pelo golpe fracassado em 8 de Janeiro, levado a termo por seguidores do ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL).

Dino havia respondido afirmando que não tem medo de "milicianinhos", em referência ao deputado federal e às associações dos Bolsonaros com as milícias. Agora, o ministro decidiu ir à Justiça contra as ‘fakes news’ do deputado e adiantou que, na próxima segunda-feira, entrará com ações na Justiça.

Segundo o Planalto, estão previstas reuniões de Lula, além de Xi, com o primeiro-Ministro Li Qiang e o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji, todas em Pequim. A agenda terá temas “da ampla pauta bilateral, incluindo comércio, investimentos, reindustrialização, transição energética, mudança climática e paz e segurança mundial”.

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e o paraguaio Mario Abdo Benítez estiveram na troca de comando. Verri renunciou ao mandato de deputado federal pelo Paraná para assumir o posto, como determina o artigo 54 da Constituição Federal.

Os integrantes do colegiado também aprovaram a convocação de Rubem Abdalla, Alexandro Lermen e Diego Albs, suspeitos de terem financiado os atos golpistas. O Plenário da Câmara Distrital também convidou o general Gonçalves Dias, atual chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a prestar depoimento. 

O TCU também requisitará a devolução de um fuzil e uma pistola que foram presenteados ao ex-chefe do Executivo pelos Emirados Árabes em 2019. Além disso, a Corte solicitará uma inspeção detalhada de todos os itens que Bolsonaro recebeu durante seus quatro anos de mandato como presidente.

O programa liderado pela mulher de Bolsonaro gastava mais recursos em propaganda do que em doações efetivas. Além disso, em comparação com outras organizações não governamentais (ONGs), as ações do programa não eram consideradas significativas.