Política

Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos por dois terços da Câmara e do Senado para entrar em vigor. Se a Câmara aprova a proposta e o Senado a altera, ela precisa ser votada na Câmara novamente – ou vice-versa.

Lula negou, de forma definitiva, a intenção de substituir Nísia e afirmou que ela faz parte de sua cota pessoal na Esplanada. Segundo Lula, a ministra da Saúde não integra o rol de ministros ‘trocáveis’.

Pomar foi coordenador-geral campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência da República em 1989. Nascido em Belém (PA), em 1936, ele era filho de Catarina Torres e Pedro Pomar, militante comunista que foi perseguido pela ditadura de Getúlio Vargas.

Segundo o relatório, ex-presidentes têm direito, por Lei, a uma estrutura envolvendo até seis servidores para segurança pessoal; além de dois veículos oficiais com motoristas.

Nesta manhã, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a redução da taxa Selic de seu patamar atual de 13,75% precisa ser iniciada com um corte de 0,5 ponto percentual pelo BC.

A expectativa é que as discussões sobre a reforma tributária na CCJ, colegiado pelo qual a reforma já aprovada pela Câmara iniciará sua tramitação no Senado, comecem apenas depois do recesso parlamentar, em agosto, segundo a agência.

Lula chamou o presidente do BC de "tinhoso", em uma crítica ao seu posicionamento conservador. No entanto, afirmou que acredita que os juros vão baixar. Ele também destacou os crescentes sinais de otimismo sobre a economia brasileira.

Após a intensa discussão no grupo, alguns parlamentares favoráveis à reforma consideram a possibilidade de solicitar à Justiça a saída do PL sem ferir a regra de fidelidade partidária. No entanto, eles são minoria na sigla.

O anúncio inesperado marca o fim de uma era para o político conservador, que comandou o governo da Holanda por mais tempo na história de seu país, e atualmente é o segundo líder europeu há mais tempo no cargo.

Ainda segundo o ministro, foi foram discutidos outros espaços, “mas quero dizer que o governo está absolutamente aberto a discutir a entrada no governo de outras forças políticas”.

No dia seguinte à aprovação do texto, aparecem como grandes vencedores o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e sobretudo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sem o qual o resultado da votação não teria sido possível.

Ao Plenário, Lira anunciou que está garantido o período de sete horas de discussão e a matéria tende a ser aprovada no início da madrugada de sexta-feira. O texto passará, então, à segunda votação logo em seguida, antes de ser encaminhado para análise dos senadores.

Em caso de condenação, uma das hipóteses é uma suspensão mais ampla dos direitos políticos, o que inclui o exercício de funções no PL, por exemplo. Como presidente de honra da legenda, Bolsonaro ganha salário de R$ 41 mil mensais.

Daniela convidou os servidores da pasta para uma reunião nesta tarde, às 17h, quando deve se despedir dos funcionários. Carneiro chegou ao cargo na cota pessoal do presidente, que tem uma “dívida de gratidão” com o casal que o apoiou na campanha em 2022, em uma região dominada pelo bolsonarismo e por igrejas pentecostais.

A reforma tributária consta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa, portanto, do voto favorável de 308 deputados em dois turnos no Plenário da Câmara para ser encaminhada ao Senado.

O projeto que vai a votação é de 2019. Prevê, basicamente, a unificação de impostos para simplificação do sistema tributário nacional. Essa ideia está no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a proposta. É o documento que, no final das contas, será votado na Câmara.

O CNMP determinou, ainda, a comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria da República no Paraná. De acordo com o corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, o objetivo é “apurar o financiamento e regularidade de serviços funcionais.

O presidente da Casa acredita, ainda, que as mudanças precisam ser realizadas pelo Parlamento, por meio de um Projeto de Lei (PL), e não por meio de decretos presidenciais.

Em fala inicial aos senadores, o ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda também afirmou que houve muitos momentos na história em que as políticas fiscal e monetária do país apontavam para direções diferentes.

O PL chegou a divulgar nota assinada por Bolsonaro, a qual informava quanto ao encaminhamento "pela rejeição total' ao texto” mas, nos bastidores, o próprio Costa Neto admite que parcela substancial dos parlamentares, senão a maioria, não seguirá as orientações do líder considerado inelegível