A votação da reforma tributária não deve ocorrer nesta semana, uma vez que Lira pode condicionar a tramitação do texto à liberação de cargos na Fundação Nacional da Saúde (Funasa), exigindo uma contrapartida do governo.
Por Redação - de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) articulava, nesta segunda-feira, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária após uma reunião com líderes parlamentares. A necessidade de um tempo adicional para analisar o texto proveniente do Senado foi comunicada por Lira ao ministro da Fazenda, o economista Fernando Haddad.
O relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), expressou ao ministro Alexandre Padilha sua posição de não querer acelerar o processo "sem responsabilidade", alinhando-se à cautela exigida na análise do texto, informa o diário brasiliense Metrópoles.
Dessa forma, a votação da reforma tributária não deve ocorrer nesta semana, uma vez que Lira pode condicionar a tramitação do texto à liberação de cargos na Fundação Nacional da Saúde (Funasa), exigindo uma contrapartida do governo.
Consenso
Há resistência por parte de alguns membros governistas em relação ao fatiamento da reforma, pois temem que isso resulte em atrasos adicionais na tramitação. Eles alertam para o risco de que, ao votar apenas os pontos consensuais entre Câmara e Senado de forma imediata, o restante do texto possa ficar estagnado, sem aprovação ainda este ano.
Em linha com o esforço para liberar a pauta, na Câmara, o Congresso também articula a votação, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até quarta-feira. O relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), já anunciou que o governo Lula não irá alterar a meta fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu manter a posição de perseguir a meta de déficit zero em 2024.