Política

O CNMP determinou, ainda, a comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria da República no Paraná. De acordo com o corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, o objetivo é “apurar o financiamento e regularidade de serviços funcionais.

O presidente da Casa acredita, ainda, que as mudanças precisam ser realizadas pelo Parlamento, por meio de um Projeto de Lei (PL), e não por meio de decretos presidenciais.

Em fala inicial aos senadores, o ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda também afirmou que houve muitos momentos na história em que as políticas fiscal e monetária do país apontavam para direções diferentes.

O PL chegou a divulgar nota assinada por Bolsonaro, a qual informava quanto ao encaminhamento "pela rejeição total' ao texto” mas, nos bastidores, o próprio Costa Neto admite que parcela substancial dos parlamentares, senão a maioria, não seguirá as orientações do líder considerado inelegível

A discussão da reforma tributária, no entanto, é disparado o tema mais substancial em debate na Casa presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Após uma reunião com líderes partidários, na noite anterior, Lira iniciou esta segunda-feira em um tom mais otimista, uma vez que articula a discussão da matéria diretamente no Plenário.

Além disso, espera-se que duas grandes questões pendentes do primeiro semestre voltem à pauta do STF: a definição em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de drogas.

Nesta manhã, o ministro André Ramos Tavares, do TSE, proferiu o terceiro voto pela sua condenação à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente e precisa de apenas mais um voto para ser impedido de concorrer em uma campanha eleitoral.

Secretária-executiva do evento, Mônica Valente chama a atenção para a sucessão de fatos políticos que precederam a edição deste ano e ajudaram a formatar o cenário de retorno do Foro. Ela destaca a situação de países vizinhos ao Brasil.

Na véspera, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-coordenador da ‘Operação Lava Jato’, na 13ª Vara Federal de Curitiba, para suspender a decisão que encerrou sua carreira parlamentar.

Ainda segundo o presidente, “nem todo mundo é como Lula, que perdeu do Collor e aceitou o resultado, que perdeu duas vezes do Fernando Henrique Cardoso e aceitou o resultado. Vai para casa lamber suas feridas, como dizia Brizola, e se prepara para outra luta”.

Gonçalves destacou a atitude golpista de Bolsonaro, na reunião com embaixadores ocorrida 76 dias antes das eleições. Naquele dia, ele incitou e propagou mentiras para representantes internacionais, segundo o magistrado.

"Estamos começando uma nova era no país. Estamos retomando uma coisa que nunca deveria ter acabado, mas acabou. E nós agora estamos voltando, mais calejados, mais preparados, mais maduros, mais responsáveis e com muito mais obrigações com a sociedade brasileira", afirmou Lula.

O Plano Safra 2023/24 da agricultura familiar entrará em vigor em 1º de julho e contará com R$ 71,6 bilhões de crédito rural no total, 34% mais do que na temporada que chegará ao fim em 30 de junho. Outros R$ 6,1 bilhões vão sustentar ações como compras públicas, assistência técnica e extensão rural.

Peritos estrangeiros cobram respostas do governo para o que chamam de “questões estruturais e sistêmicas” em diversas áreas. Em especial sobre a situação da pandemia de covid-19 e a crise humanitária envolvendo os povos indígenas.

No centro dos debates está, ainda, a criação do Fundo do Desenvolvimento Regional, que funcionaria como uma reserva financeira para a compensação de perdas de arrecadação dos Estados e municípios durante a transição do atual sistema para o próximo, ao longo de mais de uma década.

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), iniciado nesta quinta-feira, significará uma séria consequência para o futuro político de Bolsonaro, ao afastá-lo da cena eleitoral por até oito anos. O ultradireitista enfrenta seu período de maior isolamento e tem enfrentado dificuldades para manter os relacionamentos mais próximos.

G. Dias chegou ao plenário da CLDF nesta manhã e iniciou sua declaração, na qual discorreu sobre sua carreira no Exército e mencionou sua saída do GSI após a "divulgação imprecisa e desconexa de vídeos gravados no interior do Palácio do Planalto". O depoimento do ex-ministro trouxe à tona novos detalhes sobre os atentados terroristas.

"Sei a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do Supremo Tribunal Federal, se aprovado por este Senado. Mas saibam, senhoras senadoras e senhores senadores, que na verdade eu não vou mudar de lado, pois o meu lado sempre foi o mesmo: o lado da Constituição e das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal", afirmou Zanin.

Antes da viagem, o presidente afirmou que conversaria com o papa sobre soluções para a guerra na Ucrânia e o combate às desigualdades sociais e econômicas no mundo. Lula disse ainda que convidaria Francisco a participar do Círio de Nazaré, uma das principais festas religiosas do país realizada anualmente em outubro, em Belém (PA).