Justiça

Os donos dos perfis foram acusados de estelionato, pois se passavam por familiares de vítimas do acidente do voo 2283, que caiu em Vinhedo, interior de São Paulo, em 9 de agosto.

Embora esteja tecnicamente empatado com o deputado Guilherme Boulos (PSOL) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), Marçal está com a candidatura ameaçada devido a duas frentes. No TSE, a ministra Cármen Lúcia determinou um prazo para que o PRTB se manifeste.

A decisão reverteu a deliberação de um juiz de primeira instância que indeferiu, com base na Seção 230, o processo movido por Tawainna Anderson contra o TikTok.

A investigação teve início a partir do recebimento de denúncia relatando a negativa de vaga a uma criança com deficiência neurológica que afeta a maneira como ela se comunica, interage e processa informações sensoriais.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais (Senge-MG), que também conseguiu que a empresa não possa realizar novas demissões sem a intervenção do sindicato.

Ao menos três novas recusas foram identificadas na cidade sob a alegação de ‘falta de equipe’ para realizar o procedimento.

Tribunal entendeu que periódico pode voltar a circular enquanto caso é analisado. "Compact" era acusada de publicar conteúdo xenófobo e antissemita.

Na decisão, o aplicativo de mensagens deve se abster de compartilhar informações de usuários do país que possam servir para os interesses comerciais das empresas do seu próprio grupo. 

O prefeito foi condenado a pagar imediatamente o adicional por desempenho funcional ao guarda municipal Carlos Luiz Fernandes, já recebido pelos demais servidores.

Edmundo González argumentou que a perícia do TSJ sobre o pleito é uma usurpação das competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão responsável pelo processo eleitoral venezuelano.

O ex-dirigente partidário foi preso em 15 de junho, após passar três dias foragido. Na ocasião, ele pediu licença da presidência do Solidariedade por tempo indeterminado.

A liminar de despejo que foi derrubada tinha sido assinada pelo juiz federal Rubens Petrucci Junior, da 1ª Vara Federal de Dourados. Nela, o desembargador havia estabelecido esta terça-feira como prazo final para a saída voluntária antes da remoção forçada. 

O TSJ aceitou recurso apresentado pelo presidente Nicolas Maduro, que solicita uma perícia técnica de todo o processo eleitoral para que se apresentem as atas e documentos em mãos de todos os partidos.

Ao todo, 13 policiais seriam julgados por participação na operação, mas o processo de um deles foi suspenso. Os demais policiais respondem por homicídio qualificado e lesão corporal, por dolo eventual.

O CNE tem um período de 30 dias para publicar o resultado completo das eleições no Diário Oficial. As atas, no entanto, não são publicadas.

Pré-candidato é investigado por promover uma escalada noturna e em condições adversas no Vale do Paraíba, em São Paulo; grupo liderado pelo coach teve de ser resgatado após se perder no alto da montanha.

O magistrado ressaltou que a apresentação isolada de fotografias, sem a inclusão de indivíduos com características semelhantes ao suspeito, viola as normas estabelecidas pelo Código de Processo Penal e, portanto, deveria ser anulada.

A decisão da Justiça Federal ainda promoveu a liberação de crianças e adolescentes que sequer deveriam ter sido internados. A medida atendeu cerca de 500 adolescentes. 

O município pedia que o TJ derrubasse a liminar que suspendeu multas ambientais de R$ 16 milhões ao jogador, por conta de uma obras realizadas no lago. O TJ, porém, não viu defeitos na decisão e negou a alteração.

Esse foi o entendimento do colegiado ao negar o recurso de um motorista excluído da plataforma de transporte por aplicativo 99 por suposto descumprimento do código de conduta da empresa.