Justiça

A sentença, prolatada pelo juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de São Paulo, foi determinada após o deputado não ter pago o valor no prazo estipulado pela Justiça. Constam no cálculo R$ 35 mil da indenização; além de custas processuais, honorários advocatícios e penalidades relativas à falta de pagamento.

A medida faz parte da estratégia da premiê de direita para desestimular fluxos migratórios no Mediterrâneo Central, onde o número de travessias de deslocados internacionais apresenta queda de mais de 60%.

Moraes determinou, em uma ordem expressa, que o empresário fosse intimado a prestar depoimento sobre o uso contínuo da rede social X, antigo Twitter, durante o período eleitoral.

Iniciativa reúne órgãos de segurança para formular ações estratégicas contra facções criminosas, com foco em apreensões, prisões e fortalecimento de políticas de segurança pública.

Conforme as regras da Fifa, um clube que estiver disposto a contratar um atleta que tenha rescindido seu vínculo sem "justa causa" precisa pagar uma indenização ao antigo time do jogador.

Normas impostas pelo Ministério da Fazenda derrubaram cerca de 600 casas de apostas no Brasil; decisão, no entanto, abre uma brecha para empresas no Rio.

O australiano disse que escolheu a liberdade e que se declarou culpado de fazer jornalismo para poder ser livre. Assange pediu à União Europeia para criar mais medidas de proteção da liberdade de expressão.

Juiz contestou o fato de uma comissão ter analisado as características do aluno por meio virtual. A universidade pode recorrer.

As declarações foram feitas a jornalistas após evento de lançamento do programa ‘Acessa Crédito Telecom’, que tem como objetivo expandir as redes de banda larga fixa no Brasil. No dia do retorno da plataforma, a rede X afirmou que o serviço foi restaurado de maneira “inadvertida e temporária”.

Apoiadas por dezenas de milhares de pessoas, Greenpeace e outras organizações ambientais recorrem ao Tribunal Constitucional para tentar obrigar o governo de Olaf Scholz a fazer mais contra as mudanças climáticas.

O magistrado disse que a prisão preventiva se justifica para garantir a ordem pública, para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei Penal.

Os investigados são “suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas”.

O juiz também destacou que “a propaganda faz questão de indicar a suposta incapacidade de Eduardo Paes de combater o crime, se está com ele associado.

O cientista político pede que Yamauchi seja condenado a pagar R$ 20 mil pela reparação. O executivo relata que o candidato à prefeitura no interior paulista tem promovido uma confusão entre os apelidos de maneira proposital

Na avaliação da Corte, o dano moral se configura porque a empregadora foi negligente quanto ao cumprimento das regras de conforto térmico e acústico fixadas em uma norma regulamentadora.

O caso ocorreu em 2014 e foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo. Prior e a vítima viviam no mesmo bairro e estudaram na mesma faculdade, na capital paulista.

A decisão desta segunda foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que determinou que ela deverá usar tornozeleira eletrônica e ficar em prisão domiciliar.

Na ação, o MPF solicita de forma urgente que o governo federal libere a verba para contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

A oposição, alguns países ocidentais e órgãos internacionais, como um painel de especialistas das Nações Unidas, afirmaram que a votação não foi transparente.