A medida, anunciada no último 20 de janeiro, atende uma ação do Ministério Público Federal que questionou a legalidade de um decreto municipal de 2022 que permitia visitas e passeios ao local, conhecido como “Caribe brasileiro”.
Por Redação, com ANSA – de Brasília
A Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão de atividades turísticas na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi (AL).
A medida, anunciada no último 20 de janeiro, atende uma ação do
Ministério Público Federal (MPF) que questionou a legalidade de um decreto municipal de 2022 que permitia visitas e passeios ao local, conhecido como “Caribe brasileiro”.
Segundo o MPF, o decreto viola normas ambientais federais, já que a exploração da Lagoa Azul não estava prevista no plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, colocando em risco à biodiversidade, especialmente dos recifes de corais.
– A continuidade do uso indevido de áreas sob proteção ambiental configura um risco significativo, tanto para o equilíbrio ecológico quanto para a biodiversidade e a qualidade dos recursos naturais, afetando diretamente a saúde e o bem-estar das populações humanas – afirmou juiz federal André Granja, da 3ª Vara Federal, citado pelo diário conservador carioca O Globo.
Serviços comerciais
De acordo com o MPF, o decreto municipal autorizava a visitação de até três catamarãs e 40 lanchas por dia, além de serviços comerciais de mergulho e fotografia.
Em nota, a prefeitura de Maragogi disse que vai recorrer da decisão, já que a regulamentação municipal foi elaborada com base na legislação, buscando conciliar o desenvolvimento sustentável da região com a preservação ambiental.
A APA Costa dos Corais, criada em 1997, é a maior unidade de conservação marinha do Brasil, abrangendo 120 quilômetros de costa entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). A região protege uma rica biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas, além de abrigar a maior barreira de corais do país.
