Acusado de conspiração e sedição, fundador do jornal Apple Daily pode ser condenado à prisão perpétua. Processo se tornou um símbolo da transformação política e jurídica vivida no território.
Por Redação, com DW – de Hong Kong
O Tribunal Superior de Hong Kong declarou nesta segunda-feira o magnata e editor pró-democracia Jimmy Lai, de 78 anos, culpado de duas acusações de conspiração com forças estrangeiras e de um crime de sedição vinculado à difusão de material subversivo, o que poderá acarretar-lhe uma pena de prisão perpétua.
O veredito, anunciado em meio a uma grande expectativa midiática, põe fim a um processo judicial de cinco anos, embora a sentença não esteja programada para ser conhecida até janeiro.
Durante a leitura, a juíza Esther Toh – uma das três magistradas que compõem o tribunal – considerou demonstrado que Lai conspirou com terceiros para minar a segurança nacional e que o acusado nutre “ódio e ressentimento” contra a China .
A audiência no complexo judicial de West Kowloon foi realizada sob um extraordinário esquema de segurança e diante da presença do público, meios de comunicação e diplomatas de países ocidentais, entre eles o Reino Unido, que criticou e considera politicamente motivado o processo contra Lai, que possui cidadania britânica.
O caso histórico gerou questionamento internacional sobre a independência judicial de Hong Kong após anos de repressão aos direitos e liberdades na província semiautônoma, agravada pelos protestos pró-democracia de 2019, que a China considerou um desafio ao seu domínio sobre o território.
O editor do jornal Apple Daily, preso desde 2020, viu seu periódico ser fechado em 2021 após uma batida com 500 agentes que resultou no bloqueio de seus ativos e na detenção de parte de sua diretoria.
Conspirações contra o governo de Pequim
Os promotores acusaram o jornal – fundado em 1995 – de publicar artigos que, segundo a acusação, incentivaram a participação nos protestos pró-democracia contra o projeto de lei de extradição em 2019.
Também sustentaram que Lai atuou como “mentor e suporte econômico” do grupo Stand with Hong Kong, ao qual atribuem campanhas internacionais para pressionar governos estrangeiros e promover sanções contra autoridades locais e chinesas. O Ministério Público alegou que Lai usou sua plataforma midiática para solicitar apoio internacional e promover “hostilidade organizada” contra Hong Kong e Pequim.
Enquanto isso, a defesa rebateu que o Apple Daily representava posições legítimas no debate público e que a liberdade de imprensa amparava sua linha editorial. Os advogados do empresário argumentaram que um jornal deveria gozar de uma margem ampliada de expressão e que a acusação interpretou como sedição opiniões protegidas constitucionalmente.
Os juízes concluíram que Lai se envolveu deliberadamente em conspirações contra o governo de Pequim e a liderança de Hong Kong ao longo de vários anos. Segundo a corte, ele tinha como objetivo promover a derrubada do Partido Comunista Chinês e agiu não apenas expressando opiniões políticas, mas como um “mentor”, usando as plataformas de seu jornal para alcançar esses objetivos.
O julgamento começou em dezembro de 2023 e se estendeu muito além dos 80 dias originalmente previstos, sendo concluído no final de agosto após mais de 150 dias de audiências. De acordo a imprensa local, o tribunal agendou uma audiência de sentença para 12 de janeiro. No julgamento, também foram condenadas três empresas, conforme consta na sentença de 856 páginas.
Símbolo da luta pró-democracia
Lai, que também possui passaporte britânico, se tornou um símbolo do movimento pró-democracia em Hong Kong.
O Apple Daily foi fecahdo em 2021, após as autoridades iniciarem investigações sob uma abrangente lei de segurança nacional imposta por Pequim. A lei criminaliza atos considerados como sedição, secessão e subversão.
Lai já passou mais de cinco anos na prisão após ser condenado em casos anteriores. Seus apoiadores vinham alertando recentemente sobre preocupações com sua saúde. Ele sofre de diabetes e problemas cardíacos e, segundo relatos, perdeu bastante peso.
Grupos de defesa direitos humanos e da liberdade de imprensa criticaram o veredito. Elaine Pearson, diretora para a Ásia da Human Rights Watch, afirmou que a condenação de Lai “com base em acusações falsas, após cinco anos de confinamento solitário, é cruel e uma farsa judicial”. Ao pedir o arquivamento do caso e a libertação imediata de Lai, ela criticou o que chamou de “esforços incessantes para silenciar a imprensa de Hong Kong”.
“Estamos indignados com o fato de Jimmy Lai, símbolo da liberdade de imprensa em Hong Kong, ter sido considerado culpado de acusações forjadas de segurança nacional”, disse a ONG Repórteres Sem Fronteiras em um comunicado.
A diretora para China da ONG Anistia Internacional, Sarah Brooks, afirmou que “a previsibilidade do veredito de hoje não o torna menos desanimador. A condenação de Jimmy Lai parece o golpe final para a liberdade de imprensa em Hong Kong, onde o trabalho essencial do jornalismo foi rebatizado como crime”.
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) afirmou que “essa condenação falsa é um ato vergonhoso de perseguição”. “O único crime de Lai é dirigir um jornal e defender a democracia.”
China critica “interferência” em assuntos internos
O Ministério do Exterior do Reino Unido condenou o que chamou de “processo politicamente motivado” e pediu a libertação imediata do empresário. “Jimmy Lai foi alvo dos governos da China e de Hong Kong por exercer pacificamente seu direito à liberdade de expressão […] continuamos a exigir a libertação imediata do Sr. Lai”, afirmou a pasta em nota divulgada nesta segunda-feira.
O Ministério chinês do Exterior criticou os países que “difamam” o sistema judiciário de Hong Kong e pediu respeito à soberania da China. “Instamos os países relevantes a […] não fazerem comentários irresponsáveis sobre o julgamento de casos judiciais em Hong Kong e a não interferirem no judiciário de Hong Kong ou nos assuntos internos da China de qualquer forma.”
O processo contra Lai e seu jornal se tornou um símbolo da transformação política e jurídica vivida pela ex-colônia nos últimos anos, marcados por uma paulatina erosão dos direitos e liberdades e ilustrada pela dissolução de organizações civis, partidos opositores e mudanças profundas no funcionamento dos sistemas judicial e eleitoral.
