Além de uma análise do local do crime, o promotor de Justiça responsável pelo caso está colhendo informações que serão utilizadas no procedimento investigatório criminal (PIC), que instaurou para apurar as circunstâncias da morte do adolescente.
Por Redação, com Brasil de Fato - do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Rio de Janeiro fez na quarta-feira diligências na chamada Porta do Céu, uma das entradas da Cidade de Deus, na Zona Oeste da capital fluminense, onde ocorreu a morte do adolescente Thiago Flausino, de 13 anos, durante operação policial na madrugada de segunda.
Além de uma análise do local do crime, o promotor de Justiça responsável pelo caso está colhendo informações que serão utilizadas no procedimento investigatório criminal (PIC), que instaurou na terça-feira para apurar as circunstâncias da morte do adolescente.
Familiares acusam os agentes de terem executado o jovem, enquanto a PM diz que houve confronto no local. Thiago Menezes Flausino foi atingido em uma rua de acesso à Cidade de Deus. Ele faz parte de uma estatística do Estado que totaliza 2.484 homicídios de adolescentes, de janeiro de 2013 a março de 2019, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP).
De acordo com o estudo, 80% das vítimas eram negros e 70% tinham entre 16 e 17 anos. As causas da letalidade violenta de adolescentes nesse período são, principalmente, homicídios dolosos, seguido da ação de policiais, crescente nos últimos anos. Amapá, Bahia, Goiás, Rio e Sergipe seguem sendo as polícias que mais fazem uso abusivo da força no país, de acordo com o 17° Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O Rio ainda se destaca negativamente pela alta ocorrência de episódios de tiroteios ou bala perdida nas escolas: 13,5% (a média nacional é 1,7%).
– É importante destacar que a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios relacionados a crimes que envolvam crianças e adolescentes visa a garantir uma resposta ágil e efetiva da Justiça na apuração e responsabilização dos envolvidos. Priorizar as investigações é um dever legal determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – comenta o advogado Carlos Nicodemos.
Assassinatos de crianças e adolescentes
O especialista em Direitos Humanos representa uma Ação Civil Pública da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância (AECCI), que exige que o Estado do Rio de Janeiro priorize investigações de assassinatos de crianças e adolescentes.
No último dia 24, a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso concedeu liminar para obrigar que o governo do Estado crie, em até 60 dias, um Plano de Cumprimento da Lei Estadual nº 9180/2021, que priorize das investigações dos crimes de homicídio praticados contra crianças e adolescentes. A ausência de cumprimento dessa determinação acarretará em multa diária de R$ 5 mil.
A lei em questão busca fortalecer e implementar as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando uma maior proteção dos direitos desses jovens.
Prioridade
A iniciativa da AECCI quer garantir a proteção e a prioridade na tramitação de procedimentos investigatórios relacionados a crimes contra a vida e outros delitos com resultado de morte de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
"O risco de dano é evidente vez que a inércia do Réu, em implementar medidas necessárias para o cumprimento da referida norma, poderá acarretar em prejuízo a responsabilização criminal dos autores de crimes contra a vida que tenham como vítimas crianças e adolescentes, sobretudo considerando o número de inquéritos que ainda tramitam nas delegacias desde 1999", diz a decisão.
– A medida adotada na Ação Civil Pública busca garantir a efetividade das políticas públicas destinadas à proteção da infância, enfatizando a importância de se cumprir integralmente as disposições legais que visam assegurar o bem-estar e o futuro dessas gerações – completou Nicodemos.
Segundo a AECCI, existe uma demora nos inquéritos em andamento, que atualmente é de sete anos de investigações, como foi destacado pelo juiz na própria decisão. O último levantamento da Defensoria Pública revelou que 60% dos assassinatos registrados no Rio desde 1999 não tiveram as investigações concluídas pela polícia.
Já a plataforma Fogo Cruzado informou que, no primeiro semestre de 2023, 14 crianças e 26 adolescentes foram baleados no Grande Rio, com ao menos 16 menores mortos.