O PL, proposto em 2021 pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) em coautoria com Nilto Tatto (PT-SP) e Joenia Wapichana (Rede-RR), tem ênfase em questões de infraestrutura, na forma de um substitutivo do Senado ao texto votado pela Câmara em 2022.
Por Redação – de Brasília
Neste 5 de Junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu da Câmara o Projeto de Lei (PL) que cria as diretrizes gerais para a adaptação das políticas públicas brasileiras aos efeitos da mudança climática. O texto, aprovado na véspera, recebe agora a sanção presidencial.
O PL, proposto em 2021 pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) em coautoria com Nilto Tatto (PT-SP) e Joenia Wapichana (Rede-RR), tem ênfase em questões de infraestrutura, na forma de um substitutivo do Senado ao texto votado pela Câmara em 2022.
— A crise climática infelizmente já é uma realidade, ela vem para afetar todos nós. Precisamos adaptar nossas cidades, nossos estados e nosso País. Se o poder público não se adianta, a gente está sempre remediando, e o mais vulnerável sempre sofre mais — afirmou a deputada.
Adaptação
O texto aprovado em Plenário teve parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Ele destacou que as tragédias das enchentes no Rio Grande do Sul evidenciam a fragilidade das cidades e da população brasileira frente às mudanças climáticas e demonstram como políticas, planos e medidas efetivas de adaptação e resiliência são essenciais.
— É necessário que passemos do planejamento à prática, para implementação de uma adaptação transformacional em nosso país — disse Duarte Jr., ao citar o tipo de adaptação em que se alteram sistemas sociais e ecológicos para se antecipar a mudanças climáticas e seus impactos.
A versão do projeto elaborada pelos senadores inclui novas diretrizes para a formatação desses planos, que devem ter suas versões municipais, estaduais e federal.
Clima
Entre as inclusões destaca-se a identificação, a avaliação e a priorização de medidas para enfrentar os desastres naturais recorrentes e diminuir a vulnerabilidade e a exposição dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura, assim como diminuir os efeitos adversos atuais e esperados das mudanças do clima.
Esses planos deverão ainda adotar soluções baseadas na natureza como parte das estratégias de adaptação, além de monitorar e avaliar as ações previstas, adotando processos de governança inclusivos para sua revisão a cada quatro anos, seguindo o ciclo dos planos plurianuais (PPAs).
As prioridades deverão ser estipuladas com base no nível de vulnerabilidade e de exposição de populações, setores e regiões a riscos climáticos.
Sistemas
Outra diretriz incluída pelos senadores prevê a promoção de pesquisa, desenvolvimento e inovação orientados:
• à redução da vulnerabilidade dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura por meio da busca de novas tecnologias;
• ao monitoramento dos impactos das adaptações adotadas;
• à divulgação e à difusão de dados, informações, conhecimentos e tecnologias de forma a promover o intercâmbio entre cientistas e técnicos; e
• à promoção da informação, da educação, da capacitação e da conscientização públicas sobre as medidas de adaptação e sobre seus benefícios para promover a resiliência dos ambientes vulneráveis à mudança do clima.