O CNE tem um período de 30 dias para publicar o resultado completo das eleições no Diário Oficial. As atas, no entanto, não são publicadas.
Por Redação, com Brasil de Fato – de Caracas
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu na quarta-feira que a Justiça venezuelana “resolva” a questão das atas eleitorais. O sistema eleitoral do país ainda não divulgou o resultado segmentado das mesas eleitorais da Venezuela por um suposto ataque cibernético contra o sistema do Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Maduro também disse que esse “ataque hacker” precisa ser investigado.
O CNE tem um período de 30 dias para publicar o resultado completo das eleições no Diário Oficial. As atas, no entanto, não são publicadas. O órgão anunciou no domingo a vitória do presidente Nicolás Maduro por 51,2% dos votos contra 44,2% de Edmundo González Urrutia com 80% das urnas apuradas. O resultado foi indicado como irreversível pela Corte Eleitoral.
– A Lei estabelece um período, o CNE estava sob ataque como todos puderam ver. A esta hora que estamos falando, está sob ataque cibernético o sistema, estão nesse momento os técnicos (trabalhando). O Tribunal Supremo de Justiça que resolva tudo. Há um Tribunal Supremo de Justiça e esse tribunal tem a santa palavra de um processo sob ataque nunca antes visto. A verdade prevalecerá – disse.
Maduro participou de uma entrevista coletiva no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). O presidente afirmou que “a Constituição é a garantia da paz” e que a Corte é responsável por resolver qualquer questão eleitoral. Ele disse também que vai desmobilizar as ações violentas de grupos da oposição.
Os atos começaram na segunda-feira, no dia seguinte às eleições. As manifestações assumiram um caráter, seguindo a conduta das guarimbas em 2013 e 2017. Manifestantes da extrema direita têm apedrejado prédios públicos e incendiado sedes de partidos de esquerda.
Golpe de Estado
Durante a entrevista, Maduro também afirmou que há uma “campanha mundial para justificar o Golpe de Estado e a violência criminosa”. Ele lembrou das últimas guarimbas e citou o ex-deputado Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente em 2019, um ano depois da primeira reeleição de Nicolás Maduro.
– A campanha mundial é para justificar o Golpe de Estado, a violência criminosa, para justificar que se imponha um ‘Guaidó parte 2’. Não te parece conhecido esse filme? – disse.
De acordo com ele, da mesma forma que a “fraude” envolvendo Guaidó foi comprovada, a Justiça também demonstrará o caráter criminoso de Edmundo González Urrutia. No domingo, a ex-deputada ultraliberal María Corina Machado contestou o resultado do pleito e disse, sem apresentar provas, que o candidato da Plataforma Unitária recebeu 6.275.182 de votos contra 2.759.256 de Maduro. Ela afirmou ainda que não vai reconhecer a contagem oficial do CNE.
Maduro, por sua vez, disse que os responsáveis por contestar o pleito e incentivar as pessoas a irem às ruas têm que estar presos. “Essas pessoas têm que estar atrás das grades, não pode haver um novo Leopoldo Lopez, um novo Guaidó. Não é paz para o chavismo, mas para toda a população. O que deve passar com Urrutía e Machado eu te diria, como chefe de Estado, que haja Justiça, que eles deveriam em vez de esconder-se, apresentar-se à procuradoria e dar a cara”, disse.
A entrevista de Maduro foi dada logo depois de ele apresentar um recurso de amparo no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). A medida é uma ferramenta para pedir à Justiça o cumprimento da Constituição em determinada situação. Ou seja, é um instrumento para questionar ações ou omissões de qualquer um dos Poderes. Neste caso, o pedido é para que a Sala Eleitoral da Corte investigue os ataques “o mais rápido possível”.
A divulgação das atas eleitorais é o principal tema envolvido nas eleições da Venezuela. A oposição afirma ter mais de 70% das atas e que isso garantiria a vitória de Edmundo González Urrutia. Antes mesmo da divulgação dos resultados, a ex-deputada ultraliberal María Corina Machado já havia dito que “González Urrutia teve 70% dos votos e Nicolás Maduro 30%”.
Outros governos têm afirmado que não é possível ter qualquer segurança sobre as denúncias da oposição sem que as atas sejam divulgadas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a questão será completamente resolvida depois que forem divulgadas as atas.
– Se tem um problema, como vai resolver? Apresenta a ata. Se houver dúvida entre oposição e situação sobre a ata, a oposição entra com recurso e vai esperar na Justiça correr o processo. Terá uma decisão que a gente tem que acatar – disse Lula à Globonews.
Ainda na quarta, Maduro disse que o Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) vai divulgar 100% das atas eleitorais recolhidas pelos seus fiscais em breve e pediu calma para esperar a auditoria dos resultados. Ele se colocou à disposição para prestar depoimento à Justiça venezuelana e, se preciso, ser investigado sobre o procedimento eleitoral.
Cada partido pode ter um fiscal em cada uma das cerca de 30 mil mesas eleitorais para conferir as atas de votação daquela mesa. Ele fica com uma cópia da ata eleitoral e pode levar ao partido. Essa tem sido uma das acusações da oposição, afirmando que tem suas atas eleitorais, que divulgou em um site próprio.
