No âmbito da matéria votada na noite anterior, os decretos presidenciais passaram a ser alvo de questionamentos de Lira e de parlamentares da oposição, que reclamavam das mudanças na legislação aprovada ainda no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por Redação - de Brasília
Em uma demonstração de força do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), trechos de dois decretos assinados em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram suspensos e desfiguraram a regulamentação do marco legal do saneamento básico. Nos bastidores, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, Lira estaria insatisfeito com a falta do repasse de emendas aos parlamentares.
No âmbito da matéria votada na noite anterior, os decretos presidenciais passaram a ser alvo de questionamentos de Lira e de parlamentares da oposição, que reclamavam das mudanças na legislação aprovada ainda no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Diante de um alegado desentendimento entre o presidente da Câmara e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a liberação das emendas, Lira acolheu as mudanças propostas pela oposição aos parágrafos das legislações ainda do avião que o estava levando para os Estados Unidos.
O resultado foi a aprovação, por 295 votos favoráveis contra 136, em uma derrota para o governo, apesar dos esforços de seu líder na Casa, o deputado José Guimarães (PT-CE). Durante a votação, o parlamentar criticou os líderes de partidos que ocupam ministérios e orientaram suas bancadas a votar contra os decretos de Lula.
Decretos
Além da extrema-direita, a suspensão contou com o apoio de parlamentares do MDB, PSD e PSB, que possuem cargos no primeiro escalão.
— Isso não deve fazer prática do Parlamento. Essa decisão que a maioria dos líderes que participam do governo estão encaminhando contra o governo fica registrado aqui. Isso não é ameaça é apenas uma declaração de que nada mais importante do que você ser transparente, do diálogo. Esses líderes foram intransigentes a não dialogarem com o líder do governo para votar essa matéria terça ou quarta-feira. Eu nunca vi isso aqui no Parlamento — reclamou Guimarães.
Em sua conta no Twitter, o deputado acrescentou que a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) “mostra que temos que fazer um freio de arrumação dentro do governo. Os líderes que encaminharam contra o governo vão ter que decidir se são ou não governo”, acrescentou.
Os decretos foram assinados por Lula com o objetivo de destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar o acesso ao saneamento por toda a população brasileira até 2033.
Instrumentos
A medida do presidente estabeleceu, porém, que os prestadores responsáveis pelo serviço de saneamento em 351 municípios pudessem comprovar sua capacidade econômico-financeira. E, assim, evitar a interrupção dos investimentos. O substitutivo do relator, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) suspendeu, contudo, a contratação de estatais em diversos Estados sem licitação e a regularização de contratos provisórios não formalizados ou mesmo instrumentos de natureza precária.
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) também criticou as mudanças aprovadas nesta quarta. De acordo com o parlamentar, os decretos de Lula “davam fôlego às estatais de água e saneamento que foram duramente atacadas pelo genocida”, escreveu Braga, em seus redes. O PDL aprovado, ainda segundo ele, “acelera a privatização da água”. “Uma lástima!”, destacou.
O texto será, agora, levado à análise dos senadores.