Na Câmara, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (Republicanos-PR), adiantou que até sexta-feira haverá um "esforço concentrado", acordado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No período, a ideia é votar também propostas com prazo de vencimento até outubro.
Por Redação, com ABr - de Brasília
Esvaziado devido ao período eleitoral e com matérias prestes a perder a validade, o Congresso volta oficialmente nesta segunda-feira, após o recesso parlamentar. Deputados e senadores têm até o dia 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias (MPs), caso contrário, elas perderão a validade.
Com o fim do recesso, parlamentares voltam a Brasília com o objetivo de limpar a pauta até a realização das eleições gerais
Na lista estão as MPs que regulamentam o teletrabalho; admitem novas regras trabalhistas durante calamidade pública e ampliam linhas de financiamento do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital.
Na Câmara, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (Republicanos-PR), adiantou que até sexta-feira haverá um "esforço concentrado", acordado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No período, a ideia é votar também propostas com prazo de vencimento até outubro.
MP pendentes
Um segundo esforço concentrado está previsto para a última semana de agosto até 1º de setembro. No período, além de outras MPs o presidente da Câmara deverá pautar matérias de consenso entre os deputados.
Além das MPs prestes a caducar, há outras na fila. Até o fechamento desta reportagem, eram 22 MPs na lista. Todas devem ser analisadas pela Câmara dos Deputados e, se aprovadas, pelo Senado.
Entre as medidas provisórias pendentes está a que trata da abertura de crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para pagar benefícios ampliados na proposta de emenda à constituição (PEC) que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais.
Auxílio Brasil
Como exemplo, o aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o reajuste do vale-gás e o voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros. Esses benefícios terão validade até 31 de dezembro deste ano.
Com força de lei, assim que editadas pelo presidente da República e publicadas no Diário Oficial da União, as MPs precisam ser aprovadas pelos parlamentares para se tornarem definitivas. A vigência inicial de uma MP é de 60 dias. O prazo é prorrogado automaticamente por igual período, caso o texto não tenha a votação concluída no Congresso.
Na volta do recesso, deputados e senadores também terão de analisar, em sessão conjunta, o veto do presidente Bolsonaro à norma que revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os trechos mais polêmicos tratam da divulgação de notícias falsas e da repressão de movimentos pacíficos. A votação, prevista para julho, foi adiada por acordo entre líderes partidários.
Reforma Tributária
Eleita como prioridade do Senado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD - MG) e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), a reforma tributária não avançou, no primeiro semestre, por falta de consenso e deve ficar para 2023.
— Temos o compromisso de avançar nas propostas que já estão em discussão, como é o caso especial da PEC 110. Esse pleito é do setor produtivo, dos contribuintes, dos entes subnacionais. Sabemos da complexidade do tema, mas entendemos que o crescimento de nosso país depende disso, sendo uma prioridade do Congresso para 2022 — disse Pacheco na abertura do ano legislativo, ainda em fevereiro.
Em debate há duas décadas, há também uma proposta sobre o tema em tramitação na Câmara, a PEC 45/2019. Em comum, as propostas de deputados e senadores têm a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto, sobre o valor agregado (IVA). A unificação de impostos tem algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.
