Ainda na Câmara, o relator do projeto que retoma a taxação federal de compras internacionais de até US$50, o deputado Átila Lira (PP-PI), acreditava que o projeto seria votado ainda nesta sessão. A inclusão do projeto na agenda da Casa ainda estava em negociação, nesta tarde, e o relator esperava um posicionamento do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a qualquer momento.
Por Redação – de Brasília
Ministro da Fazenda, o economista Fernando Haddad adiantou nesta segunda-feira que as medidas de compensação à desoneração da folha de pagamentos já estão prontas e o governo avalia se as enviará ao Congresso ainda nesta semana, que é mais curta devido a um feriado na quinta, ou até a semana que vem.
Haddad disse ainda, a jornalistas, que as medidas serão encaminhadas por meio de uma Medida Provisória (MP). que entra em vigor imediatamente, embora tenha que ser apreciada pelo Congresso logo em seguida.
— Estou vendo se é o caso de mandar nesta semana, que não tem sessão, ou se nós combinamos de mandar na semana que vem. Mas estão prontas as medidas. A compensação vai na forma de uma Medida Provisória — confirmou.
Crédito
Na agenda econômica do governo no Congresso, consta ainda, segundo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, a votação do projeto que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) no Senado para a semana que vem, em razão do feriado de Corpus Christi.
Na última quarta-feira, ele estimou que o projeto seria aprovado pelo Senado nesta semana. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e está para ser analisada pelos senadores. Segundo Mercadante, a aprovação está bem encaminhada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
— Deve ser votado só na semana que vem por causa do feriado nesta semana, mas está bem encaminhado, segundo o presidente Pacheco — disse Mercadante, a jornalistas.
Compras
A LCD tem inspiração nas LCI e LCA, títulos que captam dinheiro para financiamento de projetos dos setores imobiliário e do agronegócio. As LCI e LCA (Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio) oferecem isenção de Imposto de Renda a pessoas físicas e alíquota fixa de 15% de IR para pessoas jurídicas.
Mercadante reiterou nesta segunda-feira que a aprovação da LCD deve gerar um volume de crédito ao setor produtivo nacional de até R$ 10 bilhões.
Ainda na Câmara, o relator do projeto que retoma a taxação federal de compras internacionais de até US$50, o deputado Átila Lira (PP-PI), acreditava que o projeto seria votado ainda nesta sessão. A inclusão do projeto na agenda da Casa ainda estava em negociação, nesta tarde, e o relator esperava um posicionamento do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a qualquer momento.
— A ideia é a gente votar (nesta noite), mas preciso ainda da decisão dos líderes. Mas já conversei internamente que o ideal seria votar hoje, ou, no máximo, nesta terça-feira — disse Átila Lira.
Isenção
O fim da isenção do imposto de importação para remessas de até US$ 50 foi incluída em projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). No entanto, governistas defendem que a votação seja feita separadamente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pode vetar a medida caso ela seja aprovada.
O Ministério da Fazenda anunciou a extinção da isenção de imposto para pessoas físicas em compras internacionais em abril de 2023. A iniciativa visava combater o uso dessa regra de maneira irregular por varejistas internacionais, já que a isenção não era válida para o comércio.
