O documento foi elaborado com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação (MEC), em cumprimento à determinação, no dia 12 de janeiro, do ministro Flávio Dino após análise de Relatório Técnico produzido pela CGU.
Por Redação – de Brasília
Com o mapeamento de um grupo de parlamentares ligados ao ‘Centrão’, que domina a distribuição das emendas parlamentares, avançam as investigações da Polícia Federal (PF) sobre os desvios nos recursos públicos oriundos do chamado ‘Orçamento secreto’. De posse dos dados, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou um guia com normas e orientações para Fundações de Apoio a fim de que haja aplicação e prestação de contas adequadas quanto aos recursos oriundos do Congresso, com transparência e rastreabilidade por essas instituições.
O documento foi elaborado com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação (MEC), em cumprimento à determinação, no dia 12 de janeiro, do ministro Flávio Dino após análise de Relatório Técnico produzido pela CGU, que apresentou os resultados de auditoria realizada sobre as 33 instituições sem fins lucrativos, entre elas algumas Fundações de Apoio, que receberam o maior volume de empenhos e o maior valor de pagamentos de emendas parlamentares no período de 02/02/2024 a 21/12/2024.
A criação do documento objetiva facilitar a verificação das obrigações legais de transparência na execução de recursos de emendas parlamentares por meio de projetos de ensino, pesquisa, extensão, inovação e desenvolvimento institucional operacionalizados com Fundações de Apoio. O objetivo principal do documento é dar segurança e agilidade para implementação das obrigações pelas entidades.
Condições
As Fundações de Apoio, credenciadas pelos Ministérios da Educação (MEC), e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), têm como missão, inclusive naquilo que diz respeito às Emendas Parlamentares, prestar o apoio na gestão administrativa e financeira dos recursos destinados aos projetos executados.
O documento lista as condições satisfatórias a serem tomadas como referência para auto avaliação e ajustes nas páginas eletrônicas das entidades para que verificações por atores externos, como a própria Controladoria-Geral da União (CGU), imprensa e sociedade de forma geral sejam possíveis a qualquer tempo.
Segundo o levantamento realizado pelo diário conservador paulistano Folha de S. Paulo (FSP), divulgado nesta segunda-feira, um grupo de 110 deputados e senadores concentraram, sozinhos, emendas enviadas a municípios de prefeitos aliados que terminaram reeleitos em 2024 e que, portanto, podem ajudar em suas campanhas em 2026.
Verbas
A análise levou em conta os parlamentares que destinaram 70% ou mais das emendas individuais recebidas por cada uma dessas cidades nos últimos dois anos. Com os repasses, esse grupo seleto de congressistas mandou e desmandou, em termos de verbas, em 216 municípios de aliados. Entre eles está o ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que é alvo de uma investigação da PF.
As cidades beneficiadas por esse conjunto de parlamentares são menores e mais pobres do que o geral: 84% delas têm até 20 mil habitantes (contra 69% no país) e 38% registram um índice de desenvolvimento humano “baixo” ou “muito baixo” (contra 25% no país), considerando o IDHM 2010. A maioria delas se concentra em apenas três Estados — Minas Gerais (28%), Bahia (17%) e Piauí (10%).
