Segundo o documento encaminhado à PNDD, as declarações públicas feitas pelos dois parlamentares, de forma sequencial e complementar, configurariam uma narrativa falsa e articulada.
Por Redação – de Brasília
O deputado Rui Falcão (PT-SP) protocolou, nesta quarta-feira, um Pedido de Providências na Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), solicitando a abertura de investigação administrativa e a adoção de medidas judiciais contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). A iniciativa tem como base, em tese, a Lei que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo o documento encaminhado à PNDD, as declarações públicas feitas pelos dois parlamentares, de forma sequencial e complementar, configurariam uma narrativa falsa e articulada. As falas imputam, sem apresentação de provas, acusações de narcoterrorismo, fraude eleitoral e associação com organizações criminosas ao presidente da República e ao PT.
A representação sustenta que esse tipo de conteúdo ultrapassa o campo da crítica política e passa a atuar como instrumento de ataque institucional.
Acusações
Na fundamentação do pedido, Rui Falcão argumenta que as manifestações públicas se enquadram, em tese, nos tipos penais previstos na nova legislação, especialmente no que diz respeito à tentativa de atentar contra o exercício constitucional de um Poder da República. Para o parlamentar, ao disseminar acusações graves e infundadas, os envolvidos buscariam deslegitimar o Poder Executivo e comprometer a eficácia social do processo eleitoral.
O deputado classifica o caso como exemplar do uso sistemático da desinformação como forma de agressão à democracia. De acordo com o texto, haveria um modus operandi organizado.
