Diferentemente da proposta que ainda será encaminhada pelo Executivo, a PEC 45, apresentada por Baleia, contempla os entes regionais na reestruturação tributária. Estados e municípios, portanto, seriam englobados na reforma.
Por Redação, com Reuters - de Brasília
O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), afirmou nesta terça-feira que o texto está maduro na Casa, contendo pontos de convergência com os desejos dos Estados.
O projeto do deputado Baleia Rossi ganha apoio no Congresso
Diferentemente da proposta que ainda será encaminhada pelo Executivo, a PEC 45, apresentada por Baleia, contempla os entes regionais na reestruturação tributária.
Sobre a proposta dos Estados de que um comitê gestor do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) -tributo sobre valo agregado que é a espinha dorsal da PEC 45- seja composto apenas por Estados e municípios, o deputado avaliou que esta é uma das ideias apresentada pelos secretários de Fazenda estaduais e que sua eventual implementação não muda o cerne da reforma tributária.
Fazenda
A equipe econômica é contra a investida.
— É uma ideia que a federação é um ente apenas e as discussões vão acontecer nos Estados. Portanto, não modifica a proposta no sentido da criação do IBS, mas no conselho gestor. Não entendo que essa proposta atrapalha a tramitação, que ela deixe de fazer com que a proposta avance. A comissão especial vai ter que discutir no mérito, mas acho que pode avançar, dando tranquilidade para todos os governadores e todos os secretários de Fazenda — afirmou Rossi.
Após participar de reunião promovida pelo Consefaz (Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda) nesta manhã, Baleia avaliou ainda que as sugestões dos Estados “não mexem naquilo que é estrutura básica” de seu projeto.
— São sugestões complementares que visam melhorar a ideia, portanto acredito que a gente vai conseguir avançar no debate — frisou.
A comissão especial que analisa a PEC 45 se reúne nesta terça-feira às 14h30 para apresentação do plano de trabalho pelo relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
