Em meio ao confronto com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, no início desta tarde, um pacote de R$ 200 bilhões para saúde e empregos, de forma emergencial.
Por Redação - de Brasília e São Paulo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, (DEM-RJ), criticou nesta quarta-feira em conferência com investidores, na capital paulista, as relações do governo com o Congresso. A tensão entre os Poderes da República levou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a apressar a liberação de recursos para conter os efeitos econômicos da pandemia, ao editar duas medidas provisórias.
Paulo Guedes, ministro da Economia, e Jair Bolsonaro, presidente da República, fizeram um novo pronunciamento aos jornalistas
Em meio ao confronto com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, no início desta tarde, um pacote de R$ 200 bilhões para saúde e empregos, de forma emergencial. Maia afirmou, no entanto, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou do Legislativo a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o pagamento do auxílio aprovado pelos parlamentares aos trabalhadores informais, durante a crise do coronavírus, sem que sequer tivesse encaminhado tal proposta ao Congresso.
— Na coletiva (desta terça-feira), o Paulo Guedes me cobrou uma PEC que ele não sabe nem qual é, porque ele não encaminhou para mim — disse Maia durante videoconferência promovida pelo Bradesco BBI.
Crédito
Guedes acompanhou Bolsonaro no pronunciamento desta tarde e detalhou pontos dessa ajuda, entre elas as medidas aprovadas na Câmara e no Senado; mas não citou o deputado Rodrigo Maia. O presidente da Câmara, pouco antes, avaliara não ser necessária uma mudança constitucional para permitir o pagamento do auxílio aos informais.
Para ele, com a suspensão dos obstáculos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, concedida em liminar pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo tem condições de editar a medida provisória que abre um crédito para o pagamento deste benefício emergencial. Segundo Maia, o Congresso aprovaria a abertura deste crédito “em dois minutos”.
Entre os pontos que a equipe econômica aplicou ao pacote anunciado nesta tarde está o pagamento da ajuda de R$ 600 à população atingida pelas medidas de contenção do coronavírus. Bolsonaro afirmou que, nas próximas horas, sancionará o projeto do auxílio emergencial, “onde 54 milhões pessoas serão atingidas, a um custo de aproximadamente R$ 98 bilhões para o Tesouro, aquele auxílio de R$ 600 por três meses, podendo chegar a R$ 1,2 mil”.
Sem prazo
Bolsonaro não informou, porém, quando os pagamentos começarão a chegar às camadas mais carentes da população, o que tem provocado pesadas críticas ao mandatário neofascista, entre os parlamentares e a opinião pública, que reagiu com um ‘panelaço’ em todo o país, na noite passada. Maia agrava o tom ao afirmar que alguns projetos do governo, como o que suspende o contrato de trabalho, entre outras, são anunciados e não saem do papel.
Algumas decisões anunciadas pelo Executivo e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “não estão chegando a lugar nenhum”, aponta Mais, que amplia as críticas ao modelo de ajuda às companhias aéreas proposto, pelo BNDES. Segundo afirmou, “nos atuais moldes, a medida fará com que o banco de fomento se torne dono de todas as empresas do setor, no país”.
— Acho que essa não é a intenção de um governo liberal — afirmou.
Os trabalhadores informais que não constam em nenhum cadastro do governo, justamente aqueles mais atingidos pelas medidas de isolamento social, ficarão por último no cronograma de pagamento, que ainda não tem data para começar a ser feito. O texto aprovado define que o pagamento deverá ser feito por meio de agências e aplicativos de bancos federais, como Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste; além de lotéricas e aplicativos desses bancos. Mas nenhuma forma foi detalhada, no pronunciamento de Bolsonaro e Guedes.
