Em seu despacho, Toffoli suspendeu a decisão até que o plenário do STF aprecie a matéria, pautada para o dia 27 de fevereiro.
Por Redação - de Brasília
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli derrubou, por meio de liminar, a decisão do colega na Corte Marco Aurélio Mello, que poderia prejudicar o processo de venda dos ativos pela petrolífera de controle estatal Petrobras. A decisão será publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Judiciário.
Em seu despacho, Toffoli liberou áreas inteiras do subsolo brasileiro para exploração das grandes petrolíferas mundiais
Em seu despacho, Toffoli suspendeu a decisão até que o plenário do STF aprecie a matéria, pautada para o dia 27 de fevereiro. Marco Aurélio suspendeu em 19 de dezembro os efeitos de decreto que define regras de governança para cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás pela Petrobras.
O decreto foi assinado em abril de 2018 pelo presidente Michel Temer, como forma de reforçar um acordo fechado entre Petrobras e Tribunal de Contas da União (TCU), no início do ano, que criava regras de transparência para as vendas de ativos da petroleira.
