Uma vez aprovado no Parlamento, as novas regras passam a valer já a partir de junho. A medida, elaborada no Ministério de Minas e Energia e finalizada após revisão da Casa Civil, tem potencial de se tornar uma das marcas do terceiro mandato do presidente Lula.
Por Redação – de Brasília
Após análise da Medida Provisória (MP) que propõe uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro, com foco na ampliação da tarifa social e redução da conta de luz para milhões de consumidores em situação de vulnerabilidade, o texto recebeu a chancela do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será encaminhado ao Congresso, nas próximas horas.
Uma vez aprovado no Parlamento, as novas regras passam a valer já a partir de junho. A medida, elaborada no Ministério de Minas e Energia e finalizada após revisão da Casa Civil, tem potencial de se tornar uma das marcas do terceiro mandato do presidente Lula, no ano que antecede as eleições de 2026.
Consumidores
De acordo com a proposta, cerca de 14 milhões de brasileiros terão isenção total da conta de energia elétrica, desde que cumpram critérios como ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo, estarem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e consumirem até 80 kWh por mês. Outros 46 milhões de consumidores com renda compatível terão acesso a descontos significativos conforme o consumo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou a proposta a jornalistas e rebateu críticas feitas pelo ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL), que acusou o governo de “aumentar a conta de luz para os demais brasileiros” com fins populistas e afirmou que a abertura do setor elétrico foi iniciada em seu governo.
“A referida portaria (de 2022) autorizou a abertura de mercado apenas para um grupo restrito de empresas conectadas à alta tensão, sem respaldo em alterações legislativas ou normativas adequadas, o que gerou impactos negativos à população mais vulnerável – como apontado em análise do Tribunal de Contas da União (TCU)”, rebateu Silveira, por meio de nota.
Encargos
Sobre a redistribuição de encargos dentro do setor para viabilizar a medida, o ministro afirmou que a proposta não vai afetar o preço para os outros consumidores.
“É igualmente incorreta a alegação de que haverá transferência de custos para os consumidores em geral. Vamos reavaliar e reduzir gradativamente esses subsídios – que hoje superam R$ 40 bilhões – para garantir energia gratuita a 60 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade”, acrescentou.
O custo estimado da ampliação da tarifa social é de R$ 4,5 bilhões por ano, valor que será coberto por uma redistribuição dos encargos do setor, incluindo o corte gradual de subsídios a fontes de energia renovável, como a solar e a eólica. Atualmente, esses subsídios são pagos por todos os consumidores – o que, segundo o governo, torna o sistema regressivo.
