O texto é da lavra do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que já foi “tucano histórico” e se transformou em “bolsonarista raiz”. Com a PEC, o extremista segue a “bíblia” de Jair Bolsonaro repleta de pregações contra o STF, e tenta calar a Corte alterando o artigo 49 da Constituição Federal (CF)
Por Redação - de Brasília
Uma nova ameaça de setores radicais do Congresso ao Judiciário brasileiro ganhou a assinatura de 175 deputados, o suficiente para protocolar, na Câmara, uma proposta que na prática tenta amordaçar o Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a chamada de PEC “do equilíbrio entre os poderes”. O mínimo para uma PEC ser apresentada é de 171 assinaturas.
O texto é da lavra do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que já foi “tucano histórico” e se transformou em “bolsonarista raiz”. Com a PEC, o extremista segue a “bíblia” de Jair Bolsonaro repleta de pregações contra o STF, e tenta calar a Corte alterando o artigo 49 da Constituição Federal (CF). A mudança permitiria que o Congresso derrube, por maioria qualificada, decisões do Supremo que, supostamente, “extrapolem” sua competência.
A matéria, contudo, tende a não passar da fase inicial, mas representa o ambiente de animosidade com que o Supremo é visto por setores reacionários e extremistas na Câmara. Segundo Sávio, a PEC visa garantir a “independência” entre os poderes. Alega que o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.
Costumes
Segundo o parlamentar, “todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz”.
— Esse ativismo político está acabando com a democracia brasileira — alega Sávio.
Como exemplos, ele menciona a decisão do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas; além dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo próprio.
— O Brasil já tem uma lei que diz em que situação pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir além, quer ele próprio legislar. Também quer legislar liberando a droga no Brasil, mas já tem lei dizendo que é crime. O direito de propriedade está sendo rasgado pelo STF — afirmou o deputado, em referência ao marco temporal.
A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das Casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Não há, porém, qualquer previsão de quando a proposta chegará ao Plenário.
Nova gestão
A reação dos bolsonaristas, ao apresentar a proposta, acontece no momento em que o ministro Luís Roberto Barroso assume a Presidência do STF. Diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos presidentes da Câmara, Arhur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o novo chefe do Poder Judiciário leu um texto dividido em três eixos centrais - a gratidão, a justiça e o Brasil - permeados por diversos recados aos chefes dos demais poderes sobre como será a sua gestão pelos próximos dois anos.
Barroso assume o comando do STF em um dos momentos de maior conflagração entre o Poder Judiciário e o Legislativo. Se os seus antecessores Rosa Weber e Luiz Fux tiveram de lidar com os arroubos autoritários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o constante clima de animosidade na Praça dos Três Poderes, Barroso não deve ter grandes atritos com Lula, mas será testado diuturnamente pelas forças de ultradireita.
Um dia antes da posse de Barroso, data da despedida da ministra Rosa Weber na Presidência da Corte, deputados e senadores de 17 frentes parlamentares e dois partidos, todos de direita, apresentaram um manifesto no Salão Verde da Câmara contra o que chamaram de “usurpação de poderes do Congresso e a guinada do país rumo à ditadura do STF”.