A declaração do parlamentar de extrema direita ocorreu durante a discussão de um Projeto de Lei (PL) que pretende retirar a obrigatoriedade de apresentação de exame toxicológico para a compra e registro de armas de fogo.
Por Redação – de Brasília
A descriminalização da maconha, no Brasil, ganhou um aliado, no mínimo, improvável. Na reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizada na véspera, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da chamada ‘bancada da bala’, declarou ser contrário à prisão de pessoas que consomem o cânhamo.
A declaração do parlamentar de extrema direita ocorreu durante a discussão de um Projeto de Lei (PL) que pretende retirar a obrigatoriedade de apresentação de exame toxicológico para a compra e registro de armas de fogo. A queda na exigência poderia servir como incentivo aos textos legislativos que liberam o uso recreativo da maconha.
De acordo com Fraga, a exigência do teste é injusta com usuários que, mesmo consumindo drogas, seguem cumprindo suas obrigações. “Não tem nada a ver com o maconheiro e usuário. Tem gente que fuma um baseado para descontrair, mas é um cumpridor dos seus deveres. Já o da cocaína eu penso diferente. Mas eu já estou indo para a ideia, hoje em dia, eu digo para os meus policiais, não prendam, não adianta prender”, afirmou o parlamentar.
Plenário
A Comissão rejeitou o parecer que visava eximir os cidadãos da apresentação de resultado negativo em exame toxicológico para o processo de aquisição e registro de armas. Com a rejeição, a proposta segue em tramitação na Câmara e será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa anterior à votação no Plenário.
O projeto em discussão é de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e foi protocolado em 2019. A proposta estabelece o exame toxicológico como um dos critérios obrigatórios para o registro e a posse de armas de fogo no país.
