O parlamentar explica, ainda, que sempre manteve boa relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e acreditava contar com a simpatia dele ao texto legal . No entanto, desde o princípio, a avaliação sobre a matéria foi dominada pela narrativa da ultradireita brasileira.
Por Redação, com BdF - de Brasília
A retirada do Projeto de Lei (PL) das ‘Fake News’ da pauta de votação da Câmara dos Deputados aconteceu em um momento chave para o debate sobre a regulação da internet no Brasil. A motivação foi o ataque de Elon Musk, o dono do X (ex-Twitter), contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O bilionário acusou o magistrado de ilegalidades em bloqueios de contas na plataforma.
Três dias depois, o colégio de líderes da Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiram retirar o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) da relatoria do PL. Orlando liderou o processo de construção do texto, que passou por dezenas de audiências públicas para ser construído. Por fim, o projeto foi retirado da pauta. Lira decidiu criar um grupo de trabalho para discutir o novo texto.
Os movimentos de Elon Musk agradaram a extrema direita brasileira que, segundo o próprio Orlando Silva, "são contra qualquer tipo de regulação, porque na cabeça deles, não se muda a regra do jogo quando você está ganhando".
— E eles avaliam que eles estão ganhando com um ambiente sem regra, em que discursos de ódio, ataques à democracia, violação de direitos, tudo isso se dá num ambiente digital, e eles acham que está tudo bem — afirmou o deputado, em entrevista ao site de notícias Brasil de Fato (BdF).
Regras
O deputado afirma que Musk só "se sentiu tão à vontade" para fazer a declaração contra Moraes porque "não há regras nítidas para organizar e orientar a ação dessas plataformas digitais no Brasil".
— Fazer a crítica ao ministro do Supremo, fazer a crítica a uma decisão da Corte constitucional, faz parte do jogo democrático. Contestar uma decisão judicial apresentando recursos faz parte do jogo, da vida democrática. Agora, não dá para um bilionário excêntrico nas horas vagas vir fazer ataques à Corte constitucional brasileira e sinalizar que não vai respeitar uma decisão judicial no Brasil. Porque, se a moda pega, nós vamos estar em maus lençóis — acrescentou Orlando Silva.
O parlamentar explica, ainda, que sempre manteve boa relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e acreditava contar com a simpatia dele ao texto legal . No entanto, desde o princípio, a avaliação sobre a matéria foi dominada pela narrativa da ultradireita brasileira.
Debate
Segundo Silva, "Jair Bolsonaro (PL), quando presidente da República, inúmeras vezes apontou para mim e falou: 'não tem como dar certo. Como é que um comunista vai cuidar de um assunto desse? O presidente do PL, inúmeras vezes, apontou no mesmo sentido", diz.
O deputado afirma que não há um projeto alternativo para o PL. Para ele, o colégio de líderes, inclusive, pensou em pautar um projeto que regula inteligências artificiais ao mesmo tempo em que debate o das ‘Fake News’. A decisão, acredita, é um erro que pode atrasar ainda mais o debate sobre a regulação da internet no Brasil.
— Discutir a regulação de plataforma digital já é complexo. Se você associa isso à inteligência artificial fica muitas vezes mais complexo. No mundo inteiro esses temas têm sido tratados separadamente. Seria uma novidade no Brasil tratar junto. Para mostrar como são as indicações (do colégio de líderes) de que se sabe o que não quer, mas não se sabe o que quer — concluiu.