O pedido argumenta que teria havido um “provável conluio” entre autoridades, fato esse que pode ter acarretado “processos corrompidos em termos de violações de garantias fundamentais e à negativa de direitos”.
Por Redação, com Reuters - de Brasília
Deputados federais de partidos de oposição apresentaram um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas violações cometidas pelo ex-juiz da operação Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da força-tarefa em Curitiba, informou a Mesa Diretora da Câmara nesta sexta-feira.
Na justificativa, a oposição cita as supostas conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato reveladas em reportagens do The Intercept Brasil
O pedido de CPI, protocolado na quinta-feira com apoio de parlamentares de PDT, PSB, PCdoB e Psol, argumenta que teria havido um “provável conluio” entre autoridades, fato esse que pode ter acarretado “processos corrompidos em termos de violações de garantias fundamentais e à negativa de direitos”.
A Mesa Diretora da Câmara confirmou na manhã desta sexta-feira a apresentação da CPI, mas não pôde informar o número de deputados que subscreveram o pedido, uma vez que este está no momento de conferência de assinaturas.
Em uma aparente referência indireta a Moro, ex-juiz da Lava Jato, os autores do pedido dizem que pode ter havido a “existência de autoridade tentando usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos”, e afirmam que estão configurados os crimes de fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade.
Na justificativa ao pedido de CPI, os deputados citam as supostas conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato reveladas em reportagens do site The Intercept Brasil. São citados dois episódios que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o referente à tentativa frustrada de nomeá-lo ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff e uma eventual dúvida da robustez da denúncia contra o ex-presidente no processo do tríplex do Guarujá (SP) — caso esse pelo qual, após ter sido condenado por Moro e em segunda instância, Lula cumpre pena há mais de 500 dias.
- As conversas, caso comprovadas, levantam suspeitas de que o atual ministro da Justiça e os membros do Ministério Público agiram com parcialidade, objetivo pré-estabelecido e motivação política na investigação de processos em Curitiba - disse.
- As questões reveladas são de uma gravidade ímpar. Se houve, de fato, comunhão entre o Poder Judiciário e Ministério Público, constata-se violência contra o Estado Democrático de Direito e os princípios constitucionais - completou.
Um dos principais aliados de Moro na Câmara, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) disse que foi surpreendido com o pedido de comissão de inquérito.
- É inacreditável como eles têm coragem para fazer um negócio desses.Óbvio que é uma vingança, uma retaliação - disse.
O parlamentar disse que, logo após a Mesa da Câmara divulgar a lista dos deputados que subscreveram o pedido, vai iniciar um trabalho para que colegas retirem assinaturas de apoio a essa CPI.
A criação da CPI só será efetivamente criada se houver o apoio de ao menos 171 deputados. Após a conferência das assinaturas, se estiverem corretas, o comando da Câmara fará a leitura do pedido em plenário — e até a meia-noite do respectivo dia se poderá acrescentar ou retirar assinaturas.
Deputados que constam como autores do pedido de criação da CPI não estavam disponíveis de imediato para comentar.
Dallagnol
Há dois dias, Deltan Dallagnol, procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, desistiu de comparacer, nesta terça-feira, a audiência sobre a troca de mensagens entre autoridades da operação, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Além dele, foram convidados para o debate o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz; e o editor-executivo do The Intercept Brasil (que publicou as mensagens), Leandro Demori.
Dallagnol e bancos
De acordo com a agência norte-americana de notícias Intercept e ao diário conservador espanhol El País, o procurador teria agido em favor de acordos vantajosos para os maiores bancos comerciais do país.
Dallagnol chegou a proferir palestra na Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em evento reservado para a XP Investimentos. Aparentemente, o procurador capitulou diante dos banqueiros. Horas antes da palestra para a Febraban, o procurador Deltan Dallagnol manifestou em mensagem preocupação sobre a atuação do setor bancário.
