Presidente da Câmara analisa situação neste final de semana; tendência é que cumpra ordem de Moraes.
Por Redação, com Agenda do Poder – de Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai se reunir neste domingo com a equipe jurídica da Casa para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a votação do plenário e determinou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli. A tendência, segundo aliados do presidente da Câmara, é que a cassação seja formalmente declarada e que o suplente Adilson Barroso assuma o mandato já na próxima segunda-feira, informa o diário conservador carioca O Globo.
A ordem de Moraes foi dada com prazo de 48 horas para cumprimento e acabou referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF na sexta-feira. O ato administrativo da Câmara deve ser publicado no início da semana, encerrando o impasse político e jurídico em torno do caso.
Prazo contado em dias úteis
Na avaliação de Hugo Motta, o prazo estipulado pelo Supremo se encerra apenas na segunda-feira, uma vez que são considerados apenas os dias úteis. Mesmo sem margem jurídica para descumprir a decisão da Corte, o presidente da Câmara decidiu ouvir formalmente o departamento jurídico antes de executar a ordem.
– Tenho até segunda-feira para uma decisão e preciso ouvir o jurídico sobre medidas possíveis quanto à deputada – afirmou Motta ao Globo.
Interlocutores do presidente da Câmara avaliam que a reunião também cumpre um papel político, ao demonstrar à oposição que a Mesa Diretora tentou preservar a decisão do plenário, que havia absolvido Zambelli por falta de quórum.
STF vê decisão da Câmara como inconstitucional
Na decisão, Alexandre de Moraes classificou a deliberação da Câmara que manteve o mandato da deputada como um ato nulo, por violação direta à Constituição. Segundo o ministro, houve desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade.
Moraes destacou ainda que a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda do mandato parlamentar nos casos de condenação criminal com trânsito em julgado. Nessas situações, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a cassação, por meio de um ato administrativo, sem margem para deliberação política.
Entendimento consolidado desde o mensalão
Relator do processo que resultou na condenação de Carla Zambelli, Moraes ressaltou que a votação realizada pelos deputados contrariou uma série de precedentes do próprio STF. Desde o julgamento da Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, em 2012, a Corte consolidou o entendimento de que parlamentares condenados definitivamente perdem o mandato de forma automática.
A cassação ocorre após a Câmara rejeitar, em plenário, a perda do mandato de Zambelli por não alcançar o quórum constitucional mínimo de 257 votos. A votação foi realizada na madrugada de quinta.
