O pronunciamento referia-se claramente aos discursos do deputado bolsonarista e pelas quais ele se tornou réu e foi condenado por 10 votos a 1, em Plenário do STF. O ministro afirmou, ainda, que quem tem coragem de exercer sua liberdade como escudo para ilícitos tem que ter coragem de aceitar sua responsabilização penal.
Por Redação - de São Paulo
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Alexandre de Moraes não citou, diretamente, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) ou o presidente Jair Bolsonaro (PL), mas saiu em defesa da punição a qualquer um que defenda os ataques às instituições democráticas e a volta do Ato Institucional Número 5 (AI-5), editado pela ditadura militar.
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O pronunciamento, durante encontro na capital paulista nesta sexta-feira, referia-se claramente aos discursos do deputado bolsonarista e pelas quais ele se tornou réu e foi condenado por 10 votos a 1, em Plenário do STF. O ministro afirmou, ainda, que quem tem coragem de exercer sua liberdade como escudo para ilícitos tem que ter coragem de aceitar sua responsabilização penal.
— Se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental, mas sim como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, se você tem coragem de fazer isso, você tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil. Ninguém vai lhe censurar, previamente, mas suporte das consequências — avisou.
Ato institucional
Moraes afirmou também que não é possível tolerar discurso de ódio, ataques à democracia e a corrosão da democracia.
— É discurso muito fácil a pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas, falar que está usando sua liberdade de expressão — acrescentou.
Ainda segundo o magistrado da Suprema Corte, a liberdade de expressão foi um tema explorado pelo presidente Bolsonaro para criticá-lo e à decisão do STF contra Silveira.
— Não é possível defender volta de um ato institucional número 5, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas, a extinção, o fechamento do Congresso e do Poder Judiciário. Nós não estamos numa selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, democracia não é anarquia, senão nós não teríamos Constituição — ressaltou o ministro.
Condenação
O ambiente cada vez mais tenso entre o STF e o Bolsonaro ficou mais tóxico depois de o Tribunal condenar Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão e o chefe do Executivo ter concedido a “graça”, o perdão da pena ao aliado.
Em São Paulo, Moraes participou de palestra que tinha como tema o combate à desinformação e a defesa da democracia, promovida pelo Centro Universitário Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). A mesa foi composta também pelo coordenador do curso de Direito da FAAP, José Roberto Neves Amorim e pela mediadora, a professora Náila Nucci.
