Ministro indicado por Bolsonaro ao Supremo, Mendonça pediu vista – mais tempo para análise – dos processos que foram remetidos ao Plenário virtual do Supremo – ferramenta que permite que os integrantes do tribunal depositem seus votos à distância.
Por Redação - de Brasília
O ministro bolsonarista André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de uma série de recursos apresentados no âmbito de inquéritos que incomodam e atingem o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Os casos são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, magistrado que é alvo de ataques do chefe do Executivo e de sua base aliada e toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira.
O advogado André Mendonça foi indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro
Ministro indicado por Bolsonaro ao Supremo, Mendonça pediu vista – mais tempo para análise – dos processos que foram remetidos ao Plenário virtual do Supremo – ferramenta que permite que os integrantes do tribunal depositem seus votos à distância. A sessão de julgamentos teve início na madrugada desta sexta-feira, e teria previsão de terminar no dia 19.
Dos 20 recursos que seriam analisados pelo STF – e agora não tem data para voltar à discussão no Plenário – nove questionavam decisões dadas no âmbito do inquérito das fake news e oito foram apresentados no inquérito que investigou ‘ilícita incitação da população, por meio das redes sociais, a praticar atos criminosos, violentos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito’ durante o 7 de Setembro de 2021.
Documentos
Segundo lista divulgada pelo STF, os recursos no bojo do inquérito das notícias falsas envolvem questionamentos de plataformas – Twitter e Facebook – contra decisões de bloqueios de perfis, como no caso do deputado Daniel Silveira, e ainda impugnações feitas por aliados de Bolsonaro que são alvos da apuração. O empresário Luciano Hang recorreu de decisão de bloqueio de perfis e de despacho que indeferiu fornecimento de cópias de documentos.
Já a deputada Bia Kicis questionou decisão que negou pedido de levantamento de sigilo dos autos. O empresário Oscar Fakhoury apresentou recurso contra despacho que negou pedidos de fornecimento de cópia de documentos, de desbloqueio de redes sociais e de arquivamento da investigação.
Os temas que seria discutidos nos autos da investigação sobre os atos de 7 de Setembro de 2021 estão ligados majoritariamente a recursos de redes sociais – Twitter, Facebook e Google – contra bloqueio de perfis. Há ainda um questionamento do deputado Otoni de Paula contra decisão que manteve medida de suspensão das redes sociais e de restituição dos bens apreendidos.
