“Por estar embasada nas provas tornadas nulas pelo STF, a denúncia originária não poderia ser ratificada de modo genérico e irrestrito, portanto. Repito, a denúncia não poderia ser recebida e nessa condição permanece pois não foram indicadas quais as provas válidas que dão sustento à acusação”, escreveu a juíza Pollyanna, na decisão.
Por Redação - de Brasília
Em decisão assinada na terça-feira, a juíza Pollyanna Kelly Maciel, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, rejeitou pela segunda vez, por falta de provas, pedido de reabertura de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. Trata-se da 20ª vitória do petista na Justiça e o último obstáculo à sua candidatura, em 2022.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está liberado para concorrer, mais uma vez, ao Palácio do Planalto
“Por estar embasada nas provas tornadas nulas pelo STF, a denúncia originária não poderia ser ratificada de modo genérico e irrestrito, portanto. Repito, a denúncia não poderia ser recebida e nessa condição permanece pois não foram indicadas quais as provas válidas que dão sustento à acusação”, escreveu Pollyanna na decisão.
A juíza já havia rejeitado, em agosto, um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para reabrir o caso. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou as provas contra Lula pela Lava Jato de Curitiba e considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial nas ações contra Lula. Tal situação embasou a nova decisão da 12ª Vara Federal Criminal do DF. A decisão também determinou estar prescrito o prazo das denúncias.
Atos de Moro
Com a vitória, o ex-presidente tem apenas uma pendência com a justiça no processo sobre suposto tráfico de influência na compra dos caças suecos. O processo está parado após a Justiça admitir a suspeição dos procuradores Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita.
“A prescrição reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então Juiz Federal Sérgio Moro. Registro que uma vez anulados todos os atos praticados, tanto os da ação penal como da fase pré-processual, foram tornados sem efeito todos os marcos interruptivos da prescrição”, esclareceu a magistrada.
Para a defesa de Lula, as sucessivas vitórias na Justiça deixam claro a perseguição judicial, com a utilização das leis como arma política, o que é conhecido como lawfare. O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, classificou como “estarrecedor” o que aconteceu ao longo do tempo contra Lula, o que foi revelado pelos diálogos entre procuradores da Lava Jato e Moro.
