Na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou um depoimento de cerca de três horas à Polícia Federal. Na ocasião, disse que soube da existência das joias em dezembro de 2022.
Por Redação, com Brasil de Fato - de Brasília
O ministro da Justiça Flávio Dino informou que o inquérito da Polícia Federal sobre as joias sauditas está próximo da conclusão, em entrevista à GloboNews, na última sexta-feira. O chefe da pasta afirmou que a investigação é "tecnicamente muito simples porque a materialidade é bem evidente" e "há prova documental farta".
– As provas orais, depoimentos de testemunhas, de eventuais indiciados ou acusados é importante, inclusive para o exercício do direito de defesa. Mas o esclarecimento da materialidade e mesmo indícios de autoria a estas alturas é bem evidente – disse o ministro.
Na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou um depoimento de cerca de três horas à Polícia Federal. Na ocasião, disse que soube da existência das joias em dezembro de 2022, somente um ano após serem apreendidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos.
O conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões seria um presente da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas foi apreendido em outubro de 2021.
Moraes suspende julgamento das sobras eleitorais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu mais tempo para análise e suspendeu o julgamento sobre a distribuição das chamadas “sobras eleitorais” para vagas em cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), na última sexta-feira.
Desde a promulgação da Lei 13.488, em 2017, todos os partidos que participaram das eleições podem participar da distribuição das sobras eleitorais, que são as cadeiras que sobram após a distribuição pelo quociente eleitoral (número encontrado a partir da divisão do número de votos válidos pelo número de lugares a preencher em cada casa legislativa).
Em 2021, no entanto, a Justiça Eleitoral determinou que as vagas somente podem ser disputadas pelas siglas que atingissem 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos que receberam pelo menos 20% desse quociente em votos.
Os partidos Rede Sustentabilidade, Podemos, PSB e Progressistas, que acionaram o STF contra as determinações da Justiça Eleitoral, argumentam que as mudanças violam o princípio da igualdade entre os candidatos e distorcem o sistema proporcional.
Antes do pedido de vista de Moraes, o relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, defendeu que as mudanças sejam derrubadas, porque restringem o pluralismo político. "Toda e qualquer norma que tenha por escopo restringir a pluralidade dos partidos políticos, limitando a eleição de seus representantes, notadamente no sistema proporcional, viola os fundamentos de nosso Estado Democrático de Direito", escreveu Lewandowski, o único ministro a votar.