A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Bolsa Família abre espaço no Orçamento de 2023 para o pagamento de R$ 600 aos cadastrados no programa social; além de outras despesas desejadas pelo governo Lula. A PEC já foi aprovada no Senado e aguarda o fim das negociações para ser destravada, na Câmara.
Por Redação - de Brasília
Com a sessão aberta, na Câmara dos Deputados, os parlamentares liderados pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira, e os representantes do novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contaram com a participação do futuro ministro da Fazenda, o advogado Fernando Haddad, na tentativa de fechar um acordo capaz de liberar a matéria, em Plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Bolsa Família abre espaço no Orçamento de 2023 para o pagamento de R$ 600 aos cadastrados no programa social; além de outras despesas desejadas pelo governo Lula. A PEC já foi aprovada no Senado e aguarda o fim das negociações para ser destravada, na Câmara.
Após superar alguns obstáculos, as negociações segundo parlamentares que participam das negociações, Lira discutia com Haddad a possibilidade de reduzir o prazo da PEC de dois para um ano, sem redução do valor. A PEC aprovada no Senado tem um impacto de R$ 168 bilhões. Dessa forma, a PEC seria desidratada apenas na sua duração.
Entre os integrantes da reunião, os 25 deputados chamados somados aos assessores do governo participavam da conversa com Haddad. Há duas semanas, a proposta está travada na Câmara depois de ser aprovada no Senado. Nos últimos dias, duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ajudaram a complicar as negociações ao retirar poder de Arthur Lira.
Conceitos
Parlamentares do chamado ‘Centrão’, especialmente do PP e do PL, começaram assim a articular uma forma de desfigurar o texto aprovado no Senado logo após a decisão do STF. Eles avaliam, por exemplo, reduzir o prazo de validade da PEC de dois para um ano, o que forçaria o governo a negociar novamente com o Congresso para garantir recursos para 2024.
Após reunião ontem com Lira, Haddad disse que vai falar com líderes sobre o destino dos recursos das emendas de relator, a base do orçamento secreto:
— Vamos falar com os líderes, explicar os conceitos da PEC e o que vamos fazer com o RP9 (nome técnico do orçamento secreto), que vai continuar no Orçamento, e definir a destinação desses recursos para melhorar as obras de infraestrutura e concluir obras que estão paradas — concluiu Haddad, em conversa com jornalistas, nesta manhã.