Ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), Esdras Dantas integrou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e foi desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF).
Por Ricardo Gouveia – do Rio de Janeiro
Em entrevista exclusiva ao Correio do Brasil, nesta terça-feira, o advogado Esdras Dantas, professor de Direito Processual Civil e Constitucional da Faculdade de Direito da União Pioneira de Integração Social (UPIS), em Brasília; fundador e presidente da Associação Brasileira dos Advogados (ABA) fala sobre as iniciativas destinadas à atualização tecnológica da categoria, ao combate à criminalização da advocacia e à promoção da igualdade de gênero.
Leia, adiante, a íntegra da entrevista:
— Quais foram as principais mudanças promovidas pelas avançadas tecnologias no exercício da advocacia? O que a ABA tem feito para que os profissionais do Direito se mantenham atualizados e sintonizados com o mercado de trabalho?
— As tecnologias avançadas mudaram a advocacia em três dimensões muito claras: velocidade, alcance e estratégia. Hoje, os processos são eletrônicos, as audiências podem ser virtuais, o relacionamento com o cliente se dá por múltiplos canais e a produção jurídica precisa ser mais organizada, rastreável e eficiente. Além disso, a inteligência artificial passou a ocupar um lugar importante como ferramenta de apoio: não substitui o raciocínio jurídico, mas amplia a capacidade de pesquisa, estruturação de argumentos, organização de tarefas e planejamento de atuação.
A ABA tem trabalhado para que o advogado não seja “atropelado” por essa transformação, mas se torne protagonista dela. Fazemos isso com treinamentos práticos, encontros ao vivo, eventos temáticos, debates em canal de comunicação, estímulo à produção de conteúdo responsável e projetos voltados à visibilidade estratégica e ética. O objetivo é simples: atualização com método, sem modismo e sem perder a essência. A advocacia do futuro não será a do “mais tecnológico”, e sim a do profissional que souber unir técnica, ética, visão de mercado e presença pública qualificada.
— Quais são os perigos presentes nas tentativas de criminalização da advocacia e como a entidade tem reagido a isso?
— Toda vez que se tenta criminalizar a advocacia, o risco é muito maior do que parece à primeira vista. Porque não se trata apenas de atingir um profissional, mas de enfraquecer o direito de defesa, que é pilar do Estado Democrático de Direito. Há uma diferença essencial entre responsabilizar quem comete ilícito (o que é correto e necessário) e tratar o exercício da defesa como algo suspeito por natureza. Quando essa linha é ultrapassada, abre-se espaço para arbitrariedades, intimidação e restrição indireta de garantias constitucionais.
A ABA reage com firmeza institucional, defesa pública das prerrogativas e com atuação orientativa: prerrogativa não é privilégio, é garantia do cidadão. Ao proteger o advogado no exercício legítimo da profissão, protege-se, na prática, o direito de qualquer brasileiro a um processo justo. E fazemos isso com diálogo institucional, posicionamentos técnicos, suporte aos profissionais e incentivo permanente à advocacia responsável, porque prerrogativas caminham com ética, e ética caminha com coragem.
— Qual é a importância da advocacia para a garantia do regime democrático em nosso país?
— A democracia não se sustenta apenas com voto; ela precisa de instituições, regras, controle e defesa efetiva de direitos. Nesse ponto, a advocacia é indispensável. É o advogado quem, no cotidiano, transforma a Constituição em realidade concreta: na defesa de liberdades, no combate a abusos, na proteção do devido processo legal, na preservação do contraditório, na afirmação de direitos sociais e individuais.
A advocacia é uma espécie de termômetro da democracia: quando o direito de defesa é respeitado, a democracia respira; quando é enfraquecido, a democracia adoece. Por isso, fortalecer a advocacia é fortalecer a cidadania. A sociedade pode discordar de teses, pode criticar estratégias, mas não pode abrir mão do princípio: sem defesa, não há justiça; sem justiça, não há democracia.
— A ABA tem andado de mãos dadas com outras entidades que representam a classe na luta pela preservação da ordem constitucional tão ameaçada nos últimos tempos?
— Sim. Em temas estruturantes — como preservação do Estado de Direito, defesa de prerrogativas e valorização institucional da advocacia — a ABA mantém postura de cooperação e convergência com entidades representativas e com a sociedade civil organizada, como, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil, Instituto dos Advogados Brasileiros, entre outras. Há momentos em que o país exige menos vaidade institucional e mais responsabilidade histórica: a ordem constitucional não é propriedade de uma entidade, é patrimônio do povo brasileiro.
Nossa postura é clara: diálogo institucional, respeito às divergências e unidade nos princípios. Quando a Constituição é pressionada, a resposta precisa ser madura, técnica e serena — e, ao mesmo tempo, inegociável quanto aos fundamentos: legalidade, garantias, liberdade e responsabilidade.
— Fale da sua atuação em defesa dos direitos humanos, dos presos políticos e da redemocratização na ditadura militar.
— Minha atuação sempre foi orientada por um princípio simples: direitos humanos não são bandeira de ocasião; são compromisso permanente. Esse entendimento me acompanha desde os tempos de estudante de Direito e se consolidou no início da minha trajetória profissional. Ao receber minha carteira da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, em outubro de 1979, fui nomeado secretário da Comissão de Direitos Humanos da seccional, em pleno regime militar, com a missão de atuar na defesa de presos políticos e na afirmação das garantias fundamentais ainda severamente restringidas naquele período.
Em períodos de exceção, a primeira vítima é a liberdade; a segunda, quase sempre, é o direito de defesa. E é exatamente aí que a advocacia precisa estar — não para “aplaudir” lados, mas para garantir que o Estado não se transforme em instrumento de perseguição, silenciamento e medo. A luta pela redemocratização demonstrou, de forma muito clara, o papel decisivo da advocacia brasileira: insistir em garantias, denunciar arbitrariedades e sustentar a dignidade humana como limite intransponível da atuação estatal.
Quando falo em presos políticos, falo do dever histórico do advogado de exigir legalidade, integridade do processo e respeito à pessoa humana — porque um país que relativiza direitos por conveniência abre caminho para repetir seus próprios erros. Democracia é, sobretudo, o direito de discordar sem ser destruído por isso.
Esse compromisso também se reflete na atuação institucional da Associação Brasileira de Advogados. A ABA mantém uma Comissão de Direitos Humanos extremamente atuante, composta por profissionais altamente capacitados e vocacionados, que atuam tanto na defesa de direitos fundamentais quanto na formação de uma advocacia consciente de seu papel social. Para nós, direitos humanos não são retórica: são prática, responsabilidade e permanência histórica.
— Quais foram as iniciativas da ABA, nas duas últimas décadas, para garantir a promoção da igualdade de gênero, não somente na advocacia, mas na sociedade brasileira de um modo geral?
— A promoção da igualdade de gênero não é apenas uma pauta corporativa; é uma agenda civilizatória. Ao longo das últimas duas décadas, a Associação Brasileira de Advogados tem trabalhado de forma consistente para ampliar a participação, a visibilidade e os espaços de liderança das mulheres na advocacia, incentivando seu protagonismo em comissões, diretorias, eventos, publicações e ações de formação profissional e institucional.
Esse compromisso ganha ainda mais relevância pelo próprio perfil da entidade: a maioria dos associados da ABA é formada por mulheres, o que impõe à instituição uma responsabilidade ainda maior na defesa da equidade, do respeito e da valorização do talento feminino. Não se trata apenas de inclusão formal, mas de criar ambientes reais de reconhecimento, ascensão e liderança, em que as mulheres não apenas participem, mas influenciem decisões e conduzam projetos.
A ABA também atua para que essa agenda ultrapasse os limites da advocacia e dialogue com a sociedade, apoiando iniciativas de enfrentamento à violência, fortalecimento de redes de apoio, promoção da igualdade de oportunidades e consolidação de uma cultura jurídica mais humana e plural. Há um ponto essencial nesse debate: igualdade não se constrói apenas com discurso, mas com estrutura, oportunidade e reconhecimento concreto.
Uma advocacia que exclui, adoece. Uma advocacia que inclui, se fortalece — e fortalece a democracia e a sociedade brasileira.
