O lançamento da cartilha sobre o golpe do falso advogado, elaborada pela representação regional no Rio de Janeiro da Associação Brasileira de Advogados (ABA/RJ), contou com o apoio da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta sexta-feira, no Centro do Rio.
Por Redação – do Rio de Janeiro
“Nenhuma iniciativa institucional tem sucesso se não houver parcerias, como esta em que contamos com o apoio da OAB do Rio e do IAB”, afirmou a diretora estadual da ABA/RJ, Elaine Molinaro, na abertura do evento. A presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, e a secretária-geral adjunta do IAB, Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso, que representou a presidente Rita Cortez, integraram a mesa de abertura.
Ana Tereza Basilio elogiou a iniciativa da ABA/RJ, destacou a qualidade do conteúdo e se comprometeu a divulgar a cartilha junto aos filiados à OAB/RJ.
– Em janeiro de 2025, no início do nosso mandato, criamos na corregedoria um grupo formado por 43 advogados para tratar dessa modalidade de golpe e, posteriormente, a Comissão de Combate ao Golpe do Falso Advogado. Desde então, recebemos a denúncia de 1.386 casos. Na verdade, o Brasil inteiro sofre cada vez mais com o aumento do cometimento desse tipo de modalidade criminosa.
Filtros
A presidente da seccional também comentou a respeito dos encaminhamentos dos casos às autoridades competentes.
– A Ordem tem mantido contato permanente com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, que, aliás, esta semana nos deu uma ótima notícia: o TJ acatou um pedido nosso e passou a restringir os filtros de busca pública no seu sistema que foram considerados excessivamente amplos e vulneráveis à exploração criminosa.
Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso ressaltou o fato de a presidente do IAB não ter hesitado em apoiar a iniciativa da ABA/RJ e fazer questão de ser representada no evento.
– A Dra. Rita Cortez classificou como muito valiosa a produção da cartilha, que ajudará a advocacia a dar respostas céleres, na mesma velocidade em que é cometido esse tipo de golpe que atinge os nossos clientes – destacou a secretária-geral adjunta do IAB.
Também compuseram a mesa de abertura o diretor executivo da ABA/RJ, Diogo Pereira; a vice-presidente da OAB/RJ, Sylvia Drummond, e a diretora executiva da ABA/RN, Bianca Castro.
Plataformas lucram
O evento foi marcado por uma palestra, ministrada pelo presidente da Comissão de Provas Digitais da OAB/RJ, Walter Capanema; e dois painéis integrados por representantes das Comissões de Direito Bancário; de Direito e Processo Penal; Direito Digital, LGPD e IA da ABA/RJ.
– O WhatsApp, que é o aplicativo mais usado, é o fator central dos golpes, pois ele reúne os quatro pilares da segurança, que são a confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade. Contudo, com o crescimento da aplicação do avanço tecnológico na prática de crimes, informações dos escritórios a respeito dos seus clientes não devem circular pelo aplicativo, por uma questão de segurança – recomendou Walter Capanema.
O advogado fez críticas ao comportamento das plataformas frente à onda de crimes digitais.
– As plataformas ignoram os danos dos golpes causados aos seus usuários, porque não atingem os seus lucros. Vale ressaltar que 10% da receita de anúncios da Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, estão relacionados a golpes e produtos proibitivos – afirmou Walter Capanema.
Estelionato ou furto
Um dos painéis contou com as participações do presidente da Comissão de Direito e Processo Penal da ABA/RJ, Arthur Carvalho; do secretário-geral adjunto da comissão, Lucas Ferreira; da presidente da Comissão Nacional de Direito Bancário da ABA; Angélica Ângulo, e da integrante da comissão Ana Paula Lara.
– É preciso analisar caso a caso e identificar se o golpe foi estelionato, que é quando, por exemplo, o criminoso induz a vítima a fazer um pagamento por meio de um boleto falso; ou furto mediante fraude, quando, por exemplo, o criminoso consegue acessar a conta corrente ou o cartão de crédito da vítima. Essa verificação é fundamental para o encaminhamento correto do caso à polícia – explicou Lucas Ferreira.
– É muito importante também orientar os clientes que, quando houver uma tentativa de golpe ou a consumação do crime, eles não deletem as mensagens enviadas pelos golpistas, pois elas são provas que precisam ser coletadas e preservadas para dar suporte às investigações policiais – indicou Arthur Carvalho.
– Há dias em que o expediente todo no escritório é tomado pelo atendimento a clientes que sofreram golpe ou tentativa – informou Angélica Ângulo.
– As instituições financeiras, que lucram com a movimentação decorrente dos golpes, deveriam ter a responsabilidade de ajudar a combater esse tipo de crime – propôs Ana Paula Lara.
Ganância e medo
Do outro painel participaram o presidente da Comissão de Direito Digital da ABA/RJ, Jorge Calil; o vice-presidente, Miguel Mendes; a presidente da Comissão Estadual de Direito Digital, LGPD e IA da ABA/RJ, Shirley Figueiredo, e o membro da mesma comissão Igo Pessoa.
– Nos últimos três anos, o prejuízo decorrente do golpe do falso advogado no país foi de R$ 2,8 bilhões – informou Jorge Calil.
– Nós, advogados, precisamos estar atentos e conscientizar os nossos clientes sobre como agir para não cair no golpe – defendeu Shirley Figueiredo.
– A informação é a nossa principal arma para o enfrentamento às tentativas de golpe – ressaltou Miguel Mendes.
– A ganância e o medo são os principais fatores que levam as pessoas a caírem nesse tipo de golpe – afirmou Igo Pessoa.
