Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a instituição promoveu, na véspera da data, o evento Todos juntos por todas: Pacto Nacional contra o Feminicídio – combater e prevenir.
Por Redação, com ACS – do Rio de Janeiro
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoveu na sexta-feira, antevéspera do Dia Internacional da Mulher, no seu plenário, no Centro do Rio de Janeiro, o evento Todos juntos por todas: Pacto Nacional contra o Feminicídio – combater e prevenir. Aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, o encontro debateu a presença do racismo no crescimento do crime de feminicídio. De acordo com os dados informados pela entidade, mulheres negras representam 62,6% das vítimas de feminicídio no país.
— Algumas violências nem são anunciadas, então o volume é muito maior do que sabemos. No entanto, temos a informação de que, em 2025, o Brasil registrou mais de 83 mil estupros. São 227 vítimas por dia, nove por hora. Há de se ter um basta — afirmou Rita Cortez. A advogada defendeu o combate efetivo contra a misoginia e os crimes praticados contra as mulheres. Rita Cortez manifestou repúdio ao estupro coletivo de uma adolescente cometido por quatro homens e um menor, em Copacabana, no Rio de Janeiro.
A doutora em Políticas Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Elizabeth Baraúna participou do debate e destacou que o feminicídio não é só uma questão de gênero, mas também carrega um recorte racial.
— A bandeira do feminismo precisa ser interseccional, tendo em vista que mulheres negras são 62,6% das vítimas de feminicídio no País — afirmou Elizabeth Baraúna, que elogiou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, apoiado pelo IAB. A iniciativa intersetorial foi assinada em fevereiro de 2026 e une, pela primeira vez de forma integrada, os três Poderes da República para enfrentar a violência de gênero no Brasil.
— É muito mais que uma campanha publicitária do Governo Federal. Vale destacar que o recorte racial está incluso no pacto. Além disso, a necessidade do alerta precoce é parte fundamental do Pacto, porque precisamos mudar nossa cultura para um viés de prevenção e não de remediação — complementou Elizabeth Baraúna.
A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do IAB, Cláudia Maria Coelho Jensen, também comentou o aumento dos casos de feminicídio no país.
— Escolhemos falar desse tema porque vimos um crescimento de 0,7% desse crime até dezembro de 2025, mesmo após a promulgação da lei que prevê medidas punitivas mais rigorosas para os agressores.
IAB
Ela informou que o IAB está atento à necessidade de se debater as novas formas de violência contra a população feminina, como, por exemplo, o uso de ferramentas digitais para exposição das mulheres.
A professora de Criminologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Roberta Duboc Pedrinha, que preside a Comissão de Criminologia do IAB, abordou a importância da segurança pública como política de prevenção da população feminina.
— A violência de gênero é constitutiva das histórias das mulheres. A mulher negra é a mais vilipendiada, no que diz respeito à violência doméstica, aos estupros e ao feminicídio Além disso, as injustiças no sistema penal também têm maior impacto quando o recorte é racial. Hoje, as prisões femininas são racializadas e mais de dois terços das apenadas são pretas. A interseccionalidade também alcança o sistema de injustiça criminal.
A juíza Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defendeu que é preciso proteger as mulheres nos primeiros sinais de hostilidade.
— O feminicídio é o último estágio de um ciclo de violência que a mulher sofre. Primeiro, são as palavras. Depois, vêm as violações física e patrimonial até, enfim, chegar à violência letal.
A juíza também destacou que o arcabouço legal do País, a começar pela Lei Maria da Penha, prevê boas garantias de proteção feminina e deve ser levado a cabo.
— Como magistrados, precisamos detectar sinais e coibi-los para que o processo não mantenha a mulher no ciclo de violência.
Integrante do Comitê de Peritas do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará da Organização dos Estados Americanos (OEA), Leila de Andrade Linhares Barsted tratou da violência digital contra mulheres e as novas formas de opressão no mundo contemporâneo.
— Precisamos tornar o sistema de Justiça capaz de investigar e processar crimes digitais. Além disso, é necessário pensar na responsabilização das plataformas e no apoio às vítimas — propôs Leila Barsted, que citou o fato de que em diversos países já existem normas preparadas para enfrentar tais crimes.
No fim do evento, a vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do IAB e presidente da Comissão da Mulher da OAB/Méier, Sonia Klausing, apresentou a cartilha Segurança digital para mulheres. O documento, elaborado pela subseção da Ordem no Méier, é um guia completo que reúne orientações práticas, jurídicas e técnicas para prevenir, identificar e enfrentar violências sofridas pelas mulheres no ambiente digital.
— A principal mensagem da nossa cartilha é simples, mas fundamental. Informação é proteção. Quanto mais mulheres conhecem seus direitos e os mecanismos de defesa no ambiente digital, maior é a capacidade de prevenir abusos e romper o silêncio diante da violência.
