De acordo com a presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, a medida visa a orientar a advocacia sobre as mudanças nas regras comerciais, trabalhistas e ambientais decorrentes do tratado.
Por Redação, com ACS – do Rio de Janeiro
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), Ana Tereza Basílio, determinou a criação da Comissão Especial das Relações Mercosul-União Europeia e designou para presidi-la o advogado Alexandre dos Santos Gonçalves. O objetivo da medida é acompanhar os desdobramentos jurídicos e institucionais da assinatura do acordo de livre comércio entre os países dos dois blocos e oferecer orientações à advocacia a respeito das mudanças nas regras comerciais, trabalhistas e ambientais decorrentes do tratado.
– Esse acordo transcende a esfera comercial, por ser um tratado que vai remodelar nosso ambiente produtivo, social e jurídico. A OAB/RJ precisa estar na vanguarda, estudando seus impactos para orientar a advocacia e defender o interesse público –, afirmou Ana Tereza Basilio.
Democracia
O Acordo Mercosul-UE será firmado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, neste sábado, no Paraguai, após mais de 26 anos de negociação. Em seguida, o texto seguirá para a ratificação do Parlamento Europeu e do Poder Legislativo dos quatro países que compõem o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).
– Em um mundo cada vez mais fragmentado por interesses imediatistas e por uma lógica de curto prazo, esse acordo reafirma o valor do diálogo, da cooperação e da construção de pontes institucionais entre regiões que compartilham compromissos com a democracia, o Estado de Direito e a segurança jurídica – disse Alexandre dos Santos Gonçalves.
Impactos
O presidente da Comissão Especial das Relações Mercosul-União Europeia da OAB/RJ explicou como será o trabalho do colegiado.
– A comissão terá uma atuação estruturada em três eixos principais: o acompanhamento jurídico e institucional do processo de ratificação no Parlamento Europeu e nos parlamentos dos países do Mercosul, a análise dos impactos do acordo no ordenamento jurídico brasileiro e regional e o monitoramento dos debates e eventuais controvérsias jurídicas, inclusive no que diz respeito a sua eventual judicialização –, informou o advogado.
