O texto, aprovado com 35 votos favoráveis e 24 contrários na CCJ, revoga a Emenda Constitucional resultante da chamada PEC da Bengala, que, em 2015, aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Por Redação - de Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite passada, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujo texto estabelece que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam aposentados compulsoriamente aos 70 anos. Contudo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), estaria decidido a não levar a plenário a proposta.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski seria um dos magistrados substituídos por ter mais de 70 anos
O texto, aprovado com 35 votos favoráveis e 24 contrários na CCJ, revoga a Emenda Constitucional resultante da chamada PEC da Bengala, que, em 2015, aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A alteração à época tirou a possibilidade de a então presidenta Dilma Rousseff pudesse indicar cinco ministros ao Supremo.
A proposta é de autoria da presidenta da comissão, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). Caso seja aprovada, a PEC dará direito a Jair Bolsonaro de indicar dois novos ministros ao STF, já que tanto Rosa Weber quanto Ricardo Lewandowski de 73 anos de idade.
Direita
— Não é coincidência que três semanas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal suspendendo o ‘bolsolão’, o orçamento secreto, a corrupção legalizada no governo Bolsonaro, nós vemos a presidente Bia Kicis tentando usufruir da sua presidência para pautar essa PEC que é na verdade a PEC da bengala e da vingança. A tentativa, evidentemente, de ampliar para quatro as indicações do Bolsonaro, colocando mais conservadores, ou pessoas vinculadas com a ideologia da extrema direita — afirmou na sessão a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
A proposta segue para a análise de uma comissão especial e precisará ser aprovada ainda pelo plenário, em dois turnos de votação.
Na CCJ, o PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu em 2018, deu todos os seus sete votos em favor da proposta. O mesmo aconteceu com a provável futura legenda do presidente, o PL, com todos os seus quatro deputados sendo favoráveis à PEC que reduz a idade de aposentadoria obrigatória no STF.
