O debate, segundo Dino, é motivado pelo aumento do valor das emendas desde 2020 —salto de R$ 13,8 bilhões empenhados no ano anterior para R$ 37,5 bilhões. Neste ano, elas somam quase R$ 52 bilhões.
Por Redação – de Brasília
Ex-governador do Maranhão e ex-ministro da Justiça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou, nesta quarta-feira, que pretende discutir com os demais ministros da Corte, no ano que vem, se o montante das emendas parlamentares é compatível com a separação dos Poderes. O debate, segundo Dino, é motivado pelo aumento do valor das emendas desde 2020 —salto de R$ 13,8 bilhões empenhados no ano anterior para R$ 37,5 bilhões. Neste ano, elas somam quase R$ 52 bilhões.
— Nós precisamos entender o crescimento político do montante. O Supremo neste momento não está discutindo o montante ainda. Mas o fará. Eu vou propor, em 2025, para que examinemos se isso é compatível com o princípio de separação dos Poderes — afirmou Dino, nesta manhã.
Desafios
O Congresso libera as emendas para que deputados e senadores enviem recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais. Assim, ampliam seu capital político. A prioridade do Parlamento, segundo entendimento dos congressistas, será sempre o atendimento aos seus redutos eleitorais, e não às localidades de maior demanda no país.
— Não podemos encaixar o caso brasileiro em nenhum desses casos internacionais. Temos uma parlamentarização da despesa pública, ou seja, uma função executiva do Legislativo, mas sem uma responsabilidade inerente (à execução orçamentária) — acrescentou o ministro.
Dino falou a um público de empresários e advogados, no 27º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, instituto comandado pelo ministro Gilmar Mendes (STF). O tema do encontro foram os desafios da transparência e da legitimidade democrática na definição do Orçamento público.
— Temos uma evolução de montantes das chamadas emendas parlamentares — é algo único no mundo. Nenhum país do mundo, nem dentro nem fora da OCDE, pratica esse tipo de reserva e de definição pelo Parlamento da execução (do Orçamento) — observou.
Histórico
Segundo o ministro do STF, as emendas parlamentares em outros países giram em torno de 1% das despesas discricionárias dos governos.
— No Brasil, chegam a 20% ou 25%, dependendo do ano — acrescentou.
Flávio Dino falou logo após o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O parlamentar fez um histórico dos avanços e recuos das emendas parlamentares desde a redemocratização.
— O governo empossado em 2022 encontrou herdada essa situação, que é no meu entender uma expansão do Parlamento no Orçamento acima do devido. Essa expansão acima do devido impõe para o governo a necessidade de restauração dos termos do presidencialismo de coalizão que conhecemos — encerrou Rodrigues.