A apuração no TCU atende pedido do Ministério Público de Contas, por meio do subprocurador Lucas Rocha Furtado. Em suas representação, ele destaca que, “quando praticado no âmbito da administração pública, o assédio gera a percepção, na sociedade.
Por Redação, com RBA - de Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre as denúncias de assédio sexual e moral contra o ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães. A exoneração ocorreu na semana passada, após repercussão do relato de servidoras das abordagens compatíveis com assédio.
Ato do Sindicato dos Em ato, bancários classificam como "repugnante" o comportamento de Pedro Guimarães, acusado de assédio sexual e moral
A apuração no TCU atende pedido do Ministério Público de Contas, por meio do subprocurador Lucas Rocha Furtado. Em suas representação, ele destaca que, “quando praticado no âmbito da administração pública, o assédio gera a percepção, na sociedade, de que as instituições estatais não se pautam em valores morais nem são conduzidas segundo elevados padrões de conduta”.
Para o subprocurador, ao praticar assédio sexual e moral contra servidores, valendo-se do cargo de presidente da Caixa, Guimarães praticou outro crime: violou o “princípio administrativo da moralidade”.
Crime de assédio
Assim, o TCU não descarta violações denunciadas pelo subprocurador. “Apurar as notícias de que o sr. Pedro Guimarães, no exercício da presidência da Caixa Econômica Federal, cometeu assédio sexual e moral contra empregadas e empregados daquela instituição financeira pública, o que, além de caracterizar prática criminosa, configura flagrante violação ao princípio administrativo da moralidade, previsto expressamente no caput do artigo 37 da Constituição”, diz trecho do documento de abertura da apuração.
Guimarães, entretanto, saiu ileso de um outro episódio. Nesse caso, envolvendo a concessão de empréstimos “a juros baixos” a “um seleto grupo de empresários aliados do governo Bolsonaro durante a pandemia”. O favorecimento atendia ao lobby de Michelle Bolsonaro.
Segundo reportagem da Fórum, a primeira-dama pedia e o então presidente da Caixa atendia. Mas ele negou desde que o caso veio à tona, em outubro, até janeiro passado, quando o procurador Carlos Henrique Martins Lima, do Núcleo de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa do Ministério Público Federal no Distrito Federal, mandou arquivar a investigação.
O MPF arquivou o caso mesmo sem investigá-lo. Bastou um documento da Caixa detalhando como funciona a concessão de empréstimos, alegando “ausência de irregularidade”. Em despacho datado de 13 de dezembro último, o procurador entendeu inexistir “linha de investigação a ser adotada para se dar continuidade às apurações”.
