A Secom, acrescenta o ministro, trabalhará de forma integrada com a Advocacia-Geral da União (AGU) e e o Ministério da Justiça, para que as pessoas que produziram a desinformação sejam identificadas e respondam judicialmente por seus atos.
Por Redação - de Brasília
Entre os principais objetivos da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), que agora tem status de ministério, está a formação de um sistema efetivo contra o avanço das notícias falsas (fake news), nas redes sociais. A pronta resposta aos disseminadores de desinformação e às plataformas de internet que abrigam o conteúdo mentiroso permitirá, segundo o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, que sejam rapidamente responsabilizados.
Ministro da Secom, Pimenta trabalha em conjunto com a AGU e o Ministério da Justiça
A Secom, acrescenta o ministro, trabalhará de forma integrada com a Advocacia-Geral da União (AGU) e e o Ministério da Justiça, para que as pessoas que produziram a desinformação sejam identificadas e respondam judicialmente por seus atos.
— Não vamos silenciar diante da propagação industrial de mentiras que dizem respeito a ações governamentais — disse Pimenta em entrevista, nesta quinta-feira, ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, na qual explicou “a abordagem de curto prazo para o governo combater fake news que incitam a atos de violência como os de 8 de janeiro”.
Marco Civil
O ministro disse ainda, aos jornalistas, que o Ministério da Justiça trabalha na construção de um ‘Pacote da Democracia’, que visa combater a desinformação disseminada por movimentos golpistas, em linha com o que disse o ministro Flávio Dino. Ele acrescenta que está em discussão o aumento da responsabilização das plataformas por disseminação de racismo, homofobia, discurso de ódio, além de afrontas à democracia, e que o Marco Civil da Internet precisa ser atualizado.
— O dia 8 tem que ser um marco. Entendemos que foi uma tentativa de golpe, não contra o governo, mas contra a democracia, e acreditamos que muitas pessoas que não votaram no presidente Lula também se posicionaram de forma contrária ao que aconteceu. Então, é uma oportunidade de a sociedade brasileira repactuar uma relação tendo como preliminar o respeito à democracia e à Constituição — disse Pimenta.
Discussão
Entre os principais pontos a serem abordados no ‘Pacote’, acrescentou o ministro, está proposta que deixará mais clara a responsabilidade de quem adotar determinadas atitudes.
— Durante o período eleitoral, o TSE e o STF acabaram estabelecendo alguns parâmetros, mas não é bom para o país que esse tipo de regra seja adotado numa eleição, por um tribunal eleitoral. Hoje existe um debate que o mundo está fazendo. A comunidade europeia discute essa matéria há três anos. O Brasil tem que estar dentro dessa discussão. Há uma mudança tecnológica muito rápida, e a atualização da legislação não teve a mesma velocidade — concluiu.
