A polêmica acentuou-se após o ministro Araújo classificar como propaganda eleitoral as declarações políticas da cantora Pabllo Vittar em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinar multa de R$ 50 mil para a organização do evento caso houvesse outras manifestações da mesma natureza.
Por Redação - de Brasília e São Paulo
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira levar para julgamento no Plenário da Corte a decisão do ministro Raul Araújo de vedar manifestações políticas no festival Lollapalooza. Fachin disse que pautará a análise do caso assim que Araújo liberar o processo para apreciação de seus pares, ainda sem data para ocorrer.
Fachin posicionou-se contrário à censura imposta por um ministro do TSE, que ele preside
Fachin, em seu pronunciamento, também deu a entender que discorda da decisão do colega.
— O tribunal, por sua maioria, fixa a interpretação majoritária que, na matéria, tem sido de rechaço pleno e firme de qualquer forma de censura — afirmou.
A polêmica acentuou-se após o ministro Araújo classificar como propaganda eleitoral as declarações políticas da cantora Pabllo Vittar em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinar multa de R$ 50 mil para a organização do evento caso houvesse outras manifestações da mesma natureza. Em resposta à decisão, a cantora Anitta disse que pagará as multas de quem quiser se posicionar contra Bolsonaro, nos palcos do festival.
Outdoors
A decisão de Araújo tenta proibir manifestações a favor ou contra qualquer candidato ou partido político e foi tomada em um pedido apresentado pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro (PL). O mesmo ministro Araújo avaliou de maneira distinta uma representação do PT contra outdoors de apoio ao presidente Bolsonaro espalhados pela região Centro-Oeste.
A legislação eleitoral não permite o uso de outdoors — nem mesmo durante a campanha — desde 2006. E, desde 2015, o entendimento sobre propaganda eleitoral foi alterado, ficando caracterizada a propaganda antecipada quando há pedido explícito de voto em algum candidato.
Na decisão de sábado, Araújo acatou parcialmente um pedido da campanha de Bolsonaro, realizado na manhã do mesmo dia. Os advogados do PL também haviam solicitado a condenação do Lollapalooza por propaganda eleitoral antecipada, pedido que não foi aceito.
Durante sua apresentação, Pabllo Vittar fez um gesto com os dedos polegar e indicador, formando a letra L, em apoio ao ex-presidente Lula (PT). Depois, ela desfilou em meio ao público com uma bandeira com o rosto do petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto para as eleições deste ano.
Em fevereiro, Araújo indeferiu um pedido de liminar do PT para a retirada de outdoors da região Centro-Oeste que, segundo a representação, traziam a imagem de Bolsonaro ao lado de frases de apoio e de hashtags como #fechadoscombolsonaro e #2022bolsonaropresidente.
Manifestações
Revolta. Indignação. Deboche. Ação judicial. Artistas reagiram à decisão liminar do ministro. "Essa decisão é censura", avalia a empresária Paula Lavigne, criadora do grupo 342 Artes, projeto de combate à censura que reúne parte da classe artística brasileira.
Já a cantora Anitta, debochou da multa ao comentar sobre a liminar do TSE em sua conta numa rede social. "50 mil? Poxa... menos uma bolsa. FORA BOLSONAROOOOO. Essa lei vale fora do país? Porque meus festivais são só internacionais", escreveu a cantora.
Em outra rede social, Anitta postou um vídeo também sobre o caso. "Proibir a gente de expressar nossa insatisfação com o governo atual é censura. É 1900 e bolinha. A gente não quer voltar para a estaca zero, não, pelo amor de Deus", disse. "Eu vou lutar com todas as minhas armas. Vai botar multa de não sei quanto? A gente paga, querido”.
