Motta afirmou que já não há espaço para distorcer o debate sobre regulação das plataformas digitais e tratar a responsabilização das empresas como se fosse censura.
Por Redação – de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou, nesta quinta-feira, que vai trabalhar para que a comissão especial que debate a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil vote o texto até o dia 9 de junho. Motta discursou no seminário Tech Summit, em curso no Distrito Federal.
Motta afirmou que já não há espaço para distorcer o debate sobre regulação das plataformas digitais e tratar a responsabilização das empresas como se fosse censura.
— Havia uma dicotomia entre liberdade e responsabilidade, como se não pudessem andar juntas. Penso que hoje todos se conscientizam de que é possível aliar a liberdade econômica, política e de opinião a um tipo de responsabilização sobre quem está atuando nesse meio. Esse é o papel que temos que cumprir, andando em uma linha muito tênue para não desequilibrar para nenhum dos lados — afirmou o presidente da Câmara.
Proposta
O Projeto de Lei (PL) estabelece um marco regulatório para a IA no país. O PL já foi aprovado pelo Senado. O relator na Câmara é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Pela proposta, sistemas considerados de risco excessivo ficam proibidos.
— Todos estão buscando compreender as particularidades de seus países e de seus povos para construir uma convivência harmônica com as plataformas e com as autoridades — acrescentou Motta.
Entre eles estão os chamados sistemas de armas autônomas e sistemas que tenham o objetivo de produzir e disseminar material que represente abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. A avaliação de traços de personalidade e de comportamento para prever crimes também fica proibida.
